Levantamento dos institutos Igarapé e Sou da Paz mostra que o órgão deixa de responder a 78% dos pedidos de acesso à informação
Beto Souza, da CNN Brasil, em São Paulo
A Polícia Civil é a instituição de segurança pública com o menor índice de transparência no Brasil em relação a dados sobre armas de fogo. Segundo o relatório, produzido pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, a corporação deixou de responder a 78% dos questionamentos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) entre 2021 e 2023.
O desempenho coloca o órgão abaixo da Polícia Militar e dos DPTC (Departamentos de Polícia Técnico-Científica) no ranking de qualidade de dados.
Comparativo entre as instituições de segurança
O estudo avaliou a transparência passiva das três principais frentes de segurança estaduais.
Enquanto a Polícia Civil lidera a opacidade com 78% de ausência de respostas, a Polícia Militar não atendeu a 70% dos pedidos, e os Departamentos de Perícia (DPTC) apresentaram o melhor desempenho relativo, embora ainda baixo, com 66% de solicitações não respondidas.
As instituições foram questionadas sobre três categorias principais: investigação (rastreamento de armas e munições), controle interno (armas institucionais e orçamentos) e entrada e saída (apreensões e destruição de armamentos).
A categoria de investigação foi a que obteve o pior índice geral de retorno, com apenas 16% de respostas em todo o país.
Por que a Polícia Civil é a menos transparente?
O baixo desempenho da Polícia Civil é atribuído a uma combinação de silêncio institucional e justificativas de impossibilidade técnica.
Entre os principais motivos listados, na pesquisa dos institutos, estão:
- Alto índice de negativas e silêncio: A corporação apresenta o maior percentual de perguntas ignoradas ou negadas sistematicamente.
- Inexistência de protocolos: Em casos como a identificação da origem de armas apreendidas, 31% das Polícias Civis justificaram a negativa afirmando que não possuem protocolos para tal procedimento.
- Alegação de competência: O órgão frequentemente alega que a informação solicitada é de responsabilidade de outra instituição, mas, ao contrário do que prevê a legislação, raramente encaminha o cidadão ao canal correto.
- Casos críticos: Estados como Paraná, Rio de Janeiro e Piauí registraram pontuações zeradas ou negativas para a Polícia Civil em todos os anos da análise, seja por alegação de sigilo total ou por ignorar completamente os pedidos.
A CNN Brasil entrou em contato com as secretarias de Segurança Pública de todos os estados para pedir um posicionamento sobre os dados. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada com os respectivos posicionamentos.
