Novo decreto altera os critérios de restrição para veículos de carga, especialmente para os de grande porte, com peso acima de 15 mil kg
Por Cristiani Sousa (DETRAN)
Foi publicado, na sexta-feira (22), o Decreto nº 4.875/2025, que altera o Decreto Estadual nº 15, de 31 de janeiro de 2019, estabelecendo novas regras para a circulação de veículos de carga na Rodovia BR-316, no trecho sob jurisdição estadual.
O novo decreto altera os critérios de restrição para veículos de carga, especialmente os de grande porte. Assinada pelo governador Helder Barbalho, a nova medida tem como objetivo ordenar o fluxo de veículos e garantir maior controle para a segurança no perímetro urbano da rodovia, especialmente nos horários de pico.
“Com o avanço da conclusão das obras do BRT Metropolitano e em alguns trechos da rodovia, os serviços já foram finalizados e temos faixas de rolamento que possibilitam o tráfego de todos os veículos e o não comprometimento da fluidez”, destacou Ivan Feitosa, coordenador de fiscalização do Detran/PA.
Os veículos com PBT igual ou inferior a 15 mil kg estão liberados para circular sem restrição de horário. Mas de acordo com a nova redação pelo Decreto nº 4.875 de 22 de Agosto de 2025, fica proibida a entrada e circulação de veículos rodoviários de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 15 mil quilogramas — incluindo os tipos articulados, pesados, reboque, semirreboque e múltiplos, conforme definição da ABNT NBR 9762/2012 — com comprimento total acima de 14 metros, no trecho entre o km 1,7 e o km 18 da BR-316/PA.
A proibição vale para os seguintes horários: segunda a sexta-feira: das 7h às 9h e das 18h às 20h e Sábado: das 7h às 9h.
A portaria esclarece também que a restrição não tem efeito aos sábados após as 9h, nem aos domingos e feriados não prolongados, permanecendo válida apenas durante feriados prolongados.
“Ressaltamos que o decreto publicado altera o anterior apenas nesses pontos, no entanto, o decreto n 15/2019 de 31 de Janeiro de 2019 permanece com o estabelecido em seus artigos subsequentes”, ressaltou Feitosa.
Foto: Alex Ribeiro / Ag. Pará
