O Governo do Pará vai repassar, até o fim deste mês, cerca de R$ 100 milhões a 36 municípios que integram o novo modelo de gestão do saneamento no Estado. O valor é oriundo da outorga da licitação realizada em 2025, que concedeu à empresa Águas do Pará a responsabilidade pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nessas localidades.
A divisão dos recursos foi definida em assembleia extraordinária com participação de representantes dos municípios integrantes da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil da Governadoria. Os valores serão destinados aos municípios como forma de fortalecimento das políticas públicas locais e desenvolvimento regional, podendo ser investidos conforme as prioridades de cada gestão municipal.
A outorga corresponde ao montante desembolsado pela concessionária vencedora para assumir a prestação dos serviços, incluindo o compromisso de realizar aproximadamente R$ 18 bilhões em investimentos ao longo do contrato. Os aportes estão voltados para a universalização do acesso e melhoria da qualidade dos serviços de saneamento básico em todo o território paraense.
Segundo a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paúl, o repasse obedece a um fluxo legal e administrativo que garante segurança jurídica e transparência. “Primeiro, ocorre a assunção dos serviços pela concessionária. Em seguida, o município deve abrir conta específica e assinar o termo de quitação. Esses procedimentos garantem segurança jurídica ao processo e transparência na destinação dos recursos. A previsão de pagamento aos demais municípios depende do cumprimento desse passo a passo”, explicou.
Fonte e imagem: Agência Pará de Notícias
