Decisão permite que a instituição continue, pelo menos por enquanto, participando do Programa de Intercâmbio de Estudantes e Visitantes
Uma juíza federal em Boston decidiu a favor da Universidade Harvard nesta sexta-feira, 20, e bloqueou o esforço do governo de Donald Trump para revogar o direito da instituição de receber estudantes internacionais.
As ações do governo contra Harvard causaram uma desorganização temporária na vida de milhares de acadêmicos visitantes, mas a decisão da juíza Allison Burroughs permite que Harvard continue, pelo menos por enquanto, participando do Programa de Intercâmbio de Estudantes e Visitantes.
O governo havia tentado excluir a universidade desse programa, que permite que 7 mil estudantes e recém-formados de Harvard estudassem e trabalhassem legalmente nos
Estados Unidos.
Em um liminar de três páginas, a juíza Burroughs declarou que o governo estava proibido de “implementar, instituir, manter ou dar qualquer força ou efeito” na tentativa do Departamento de Segurança Interna, no mês passado, de retirar Harvard do programa de estudantes internacionais.
A juíza também determinou que o governo informasse aos postos diplomáticos dos EUA e pontos de entrada no país que “desconsiderem” quaisquer instruções para limitar a participação de Harvard.
Embora a juíza não tenha atendido a todos os pedidos de Harvard, um porta-voz da universidade afirmou nesta sexta-feira que a decisão “permite que Harvard continue matriculando estudantes e acadêmicos internacionais enquanto o processo segue” e que a instituição “continuará a defender seus direitos — e os direitos de seus estudantes e acadêmicos”.
O Departamento de Segurança Interna não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Em uma publicação nas redes sociais, o presidente Trump afirmou que as autoridades americanas estavam “trabalhando de perto com Harvard, e é muito possível que um acordo seja anunciado na próxima semana ou algo assim”.
O presidente disse que a universidade “agiu de maneira extremamente importante durante essas negociações” e parece “comprometida em fazer o que é certo”. Ele acrescentou: “Se um acordo para feito nos termos atualmente em discussão, será ‘inacreditavelmente’ HISTÓRICO, e muito bom para o nosso país”.
Harvard não respondeu imediatamente a uma solicitação sobre as afirmações de Trump.
A administração Trump e Harvard têm estado em confronto direto há meses, discutindo sobre acusações de antissemitismo e racismo, enquanto o governo retirava bilhões de dólares em financiamento de pesquisa da universidade, a mais antiga e rica do país. A universidade contestou essas medidas judicialmente. A juíza Burroughs também é responsável por esse processo.
A universidade acusa o governo de perseguição e tentativa de comprometer sua independência. Já o governo alegou que Harvard tem abrigado antissemitismo e não divulgou informações que deveriam sobre seus estudantes internacionais.
A disputa sobre os estudantes internacionais começou em 22 de maio, quando o Departamento de Segurança Interna anunciou que estava revogando o direito de Harvard de participar do programa de visitantes estrangeiros.
Medidas como essas comuns foram tomadas apenas contra “fábricas de diplomas” que organizavam indevidamente a entrada de imigrantes com vistos de estudante.
Mas Kristi Noem, secretária de Segurança Interna, disse que a medida era necessária porque Harvard não havia atendido a pedidos de informação sobre má conduta de seus estudantes internacionais – uma acusação que a universidade negou.
Harvard entrou com uma ação judicial, e a juíza Burroughs bloqueou temporariamente a ordem do governo Trump. Uma semana depois, o departamento de Noem emitiu outro aviso de revogação, semelhante ao anterior.
No tribunal, a juíza Burroughs sugeriu que esta segunda ação reconhecia que o governo não havia seguido os procedimentos adequados em sua decisão de 22 de maio.
Diante da resistência da justiça, o governo Trump então emitiu o que os advogados de Harvard descreveram como uma “manobra” para contornar a decisão: uma proclamação presidencial de Trump. A juíza Burroughs bloqueou rapidamente essa medida também.
Na ordem desta sexta-feira, a juíza Burroughs não abordou explicitamente a proclamação de Trump.
Ela tentou, no entanto, que o governo se abstivesse de dar “efeito a qualquer suspensão, retirada, revogação, termo ou outra alteração” no status de Harvard sem seguir os procedimentos previstos no Código de Regulamentações Federais. Deu ao governo 72 horas para descrever “as medidas tomadas para garantir o cumprimento” da decisão.
No entanto, a juíza não cegou Harvard de uma futura fiscalização. Ela afirmou que o governo ainda poderia revisar a conformidade da universidade com as regulamentações federais e enviar “pedidos rotineiros de informações e documentos” como parte dessa análise.
Docentes da universidade alertaram que a perda de estudantes internacionais poderia ser devastadora para o mundo Harvard, tradicionalmente como destino de alguns dos estudantes, acadêmicos e pesquisadores mais avançados do.
Em documentos judiciais, dirigentes da universidade afirmaram um “sentimento palpável de medo, confusão e incerteza no campus de Harvard sobre o futuro de seus estudantes internacionais”, além de interrupções de viagens globais que os afetam após as ordens do governo.
Um estudante que chegou ao Aeroporto Internacional Logan, em Boston, foi convocado a retornar à Índia, e outro teve que voltar para a China, segundos funcionários da universidade. As visitas foram negadas a dois estudantes em Munique, e em Tel Aviv o agendamento de visto de um professor visitante foi cancelado. Ele não conseguiu comentar.
Harvard tem recebido uma série de questionamentos de novos estudantes internacionais sobre o adiamento de suas matrículas, segundo a universidade.
Pelo menos um estudante aprovado para a Escola de Saúde Pública TH Chan desistiu, apesar de ter visto válido, devido à incerteza, disseram os representantes da instituição. Um patrocinador retirou uma bolsa de US$ 50 mil de um estudante de direito recém-admitido.
Por Agência o Globo
