Banco Central enviou embargo de declaração ao ministro Dias Toffoli na sexta (26). Magistrado é responsável por caso no STF e marcou encontro entre autoridades do BC, Master e BRB para terça (30).
O Banco Central (BC) enviou nesta última sexta-feira (26) ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), embargos de declaração solicitando esclarecimentos sobre o pedido de acareação feito pelo magistrado no caso da liquidação do Banco Master (leia mais ao final deste texto).
A instituição alega que não está se recusando a cumprir a decisão, mas pede que seja esclarecida exatamente qual é a exigência, para evitar o que chamou de “armadilhas processuais”.
O argumento é que a determinação não explica qual é a divergência concreta de versões que justificaria uma acareação entre o diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e o dono do Master, Daniel Vorcaro. Também foi convocado o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.
O BC também quer saber se Santos vai participar na condição de testemunha, investigado ou pessoa ofendida e se ele irá representando a instituição ou apenas a si próprio. O BC pede que, caso não sejam esclarecidos esses pontos, o STF que revogue ou ajuste a decisão.
Acareação está marcada para terça
No dia 24, Dias Toffoli, relator no STF do caso do Banco Master, agendou para a terça-feira (30) uma acareação entre os diretores do banco e o diretor de Fiscalização do BC.
O ministro tomou a decisão por meio de ofício, ou seja, não houve um pedido prévio, como de praxe, enviado à Polícia Federal (PF) ou Procuradoria-Geral da União.
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