Nesta segunda-feira (27), a Polícia Federal (PF) apreendeu uma pistola do ex-deputado federal Daniel Silveira. O confisco atende a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tomou conhecimento da arma de Silveira por meio do Exército.
A decisão, oficializada em um despacho de segunda-feira (22) e publicada nesta terça-feira (28), também inclui a possibilidade de confisco de qualquer outra arma encontrada na residência de Silveira.
O ex-parlamentar cumpre uma pena de oito anos e nove meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
A ordem de Moraes foi motivada pelo descumprimento de medidas impostas a Silveira durante sua liberdade condicional. No dia 20 de dezembro de 2024, ele obteve a liberdade mediante a fixação de diversas condições, entre elas a proibição de posse ou porte de armas de fogo. A situação se agravou após ele desrespeitar outras restrições judiciais.
O Estatuto do Desarmamento e a condição de prisão de Silveira complicaram a entrega da pistola, uma Taurus calibre .380 automática. Em 15 de janeiro, Moraes deu 48 horas para que a arma fosse entregue, mas os advogados de Silveira questionaram como proceder sem infringir a lei.
Os advogados afirmaram que, com Silveira preso, nenhum dos representantes legais possuíam autorização para transportar a arma. A partir disso, Moraes ordenou que o endereço da arma fosse informado, o que resultou na intervenção direta da Polícia Federal.
A pistola foi registrada no nome de Silveira pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ), conforme informou o Exército ao STF em 3 de janeiro. Após obter o endereço, a PF realizou a apreensão da arma, cumprindo a ordem judicial. Além disso, Silveira permanece preso por descumprir os termos de sua liberdade condicional.
As condições para a liberdade condicional incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e permanência em casa durante noites, fins de semana e feriados. Silveira, no entanto, quebrou essas regras, o que resultou na retomada de sua prisão em regime fechado.
Entre as violações apontadas, Silveira teria retornado para casa às 2h10 de 22 de dezembro de 2024, desrespeitando o toque de recolher noturno imposto como condição da liberdade. A defesa argumentou que ele sofreu uma crise renal e precisou de atendimento hospitalar urgente, mas Moraes rejeitou a justificativa. As informações são do Estadão.
Fonte: Pleno News/ Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
