A Polícia Federal (PF) se posicionou contra o fim das medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a corporação afirmou ser necessária a manutenção dos procedimentos em razão dos inquéritos nos quais ele é investigado.
Na última terça-feira (21), Moraes determinou que a Justiça do Paraná fornecesse, em até cinco dias, um relatório sobre o cumprimento dessas medidas. A decisão foi motivada por um pedido da 3ª Vara da Comarca de Ponta Grossa, que questionou a validade das restrições.
Filipe Martins é investigado no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As restrições a Martins foram determinadas após sua prisão, que durou seis meses e foi revertida em agosto por decisão de Moraes.
Entre as condições, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de sua comarca e a obrigação de recolhimento domiciliar durante a noite. Além disso, o ex-assessor não pode deixar o país, com passaporte confiscado, nem utilizar redes sociais.
Caso descumpra a determinação digital, ele estará sujeito a uma multa diária de R$ 20 mil por postagem. Martins também está proibido de se comunicar com outros investigados, incluindo Bolsonaro e os ex-ministros Anderson Torres e Walter Braga Netto.
Ele foi alvo da Operação Tempus Veritatis em fevereiro de 2024, que investigava a tentativa de impedir a posse de Lula. Ele é apontado como parte do núcleo jurídico responsável pela elaboração da chamada “minuta do golpe”, supostamente destinada a formular um embasamento “legal” para a ruptura institucional.
No inquérito que levou à sua prisão, a PF disse que havia risco de fuga do país, especialmente após suspeitas de que Martins teria viajado aos Estados Unidos com Bolsonaro. Contudo, dados fornecidos pela operadora Tim confirmaram que ele permaneceu em território brasileiro durante o período em questão.
*AE
Fonte: Pleno News/Foto: Reprodução/Live do Facebook de Jair Bolsonaro
