O Desenrola Pequenos Negócios, lançado na última segunda-feira, 22, teve suas regras regulamentadas pelo Ministério da Fazenda, permitindo a renegociação de dívidas de pequenos negócios e microempreendedores individuais (MEI). Uma portaria foi publicada, definindo a participação dos bancos nas renegociações.
Podem entrar na renegociação as dívidas vencidas há mais de 90 dias a partir da data de lançamento do programa, na última segunda-feira. Não há limites estabelecidos para o valor da dívida nem para o tempo máximo de atraso. Segundo o Ministério da Fazenda, isso permite descontos mais expressivos para débitos antigos e de maior valor.
O Desenrola para micro e pequenas empresas é um dos quatro pilares do Programa Acredita, destinado a ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Embora a renegociação teoricamente tenha entrado em vigor na terça-feira, 23, com a publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam solicitar o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas.
Com a publicação da portaria, as instituições financeiras podem realizar os ajustes operacionais finais para iniciar as renegociações das dívidas. Prevê-se que as renegociações do Desenrola Pequenas Empresas comecem efetivamente já nesta semana.
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