Uma proposta apresentada no Senado Federal pode pôr fim à cobrança da taxa para emissão do Certificado de Licenciamento Anual de Veículo. O Projeto de Lei 310/2026, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), determina o fim da cobrança de taxa, tarifa ou preço público pelo documento, além de estabelecer que a emissão passe a ser feita exclusivamente em formato digital.
De acordo com o texto, o licenciamento anual ficará disponível nos sites dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal, podendo ser baixado e impresso pelo próprio proprietário do veículo, sem custos adicionais.
Ao justificar a proposta, o parlamentar argumenta que a digitalização dos serviços públicos tornou desnecessários os gastos com impressão e envio do documento físico pelos Correios. Na avaliação dele, manter a cobrança da taxa mesmo com a emissão online configuraria enriquecimento indevido da Administração Pública.
Durante a apresentação da matéria, Cleitinho criticou os valores cobrados em alguns estados, afirmando que a taxa de licenciamento pode chegar a R$ 300. Para ele, a cobrança não se justifica diante da possibilidade de o próprio cidadão emitir o documento pela internet, sem a prestação de serviço adicional por parte do poder público.
O projeto ainda será encaminhado às comissões temáticas do Senado, onde passará por análise antes de seguir para votação. Caso aprovado, poderá impactar diretamente milhões de proprietários de veículos em todo o país, alterando a forma como o licenciamento anual é emitido e custeado.
Fonte e imagem: Agência Ronabar com informações da Rádio Senado
