Relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta segunda-feira (9) seu relatório com mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. Se aprovadas, as novas emendas vão representar um impacto extra de 0,13 ponto porcentual sobre a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai substituir os atuais tributos sobre o consumo. Com isso, a alíquota média subiria de 27,97% (considerando o texto que saiu da Câmara) para 28,1%.
Atualmente, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o maior percentual é cobrado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%. Braga avalia que a alíquota final pode cair com a esperada redução da sonegação e automatização das cobranças, já que a reforma deve abrir caminho para simplificação do sistema.
– O aperfeiçoamento que nós fizemos na simplificação e segurança jurídica me leva a crer que teremos uma redução brutal da sonegação e do contencioso jurídico tributário. Portanto, eu acho que a redução na líquida-padrão será muito maior do que 0,13 – afirmou ele.
O relatório apresentado pelo senador trouxe mudanças em pontos como tributação de imóveis e a inclusão de armas e munição no chamado “imposto do pecado”. Das 1.998 emendas apresentadas pelos senadores, Braga incluiu 645 delas ao texto.
Técnicos ponderaram que, como a tendência é o IVA ficar acima do patamar de 26,5%, considerado como uma trava pelos deputados, o governo terá de apresentar propostas para equalizar a alíquota já na primeira revisão.
O período de testes começará em 2026, e a previsão é de que o sistema entre em operação plena a partir de 2030. Se for necessário revisar a alíquota média, o governo deverá apresentar a primeira proposta em 2031, para que passe a valer em 2032.
*AE
Fonte: Pleno News/ Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
