Corte também julga nepotismo, Ferrogrão e desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia
Fernanda Fonseca, da CNN Brasil, Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai bater o martelo na forma de eleição no Rio de Janeiro e os limites de acesso a dados de usuários na internet. Os julgamentos estão marcados para os dias 8 e 9.
No dia 8 de abril, os ministros analisam a forma de escolha do chamado “mandato-tampão” no governo fluminense. Com a vacância dos cargos de governador e vice, após a saída de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, a Corte vai definir se a eleição será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
A decisão tem impacto direto no xadrez político do estado, ao definir quem conduz o Executivo até o fim do mandato.
No mesmo dia, está previsto que o STF também retome o julgamento sobre a Ferrogrão, ferrovia que prevê ligar o Mato Grosso ao Pará, auxiliando no escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste.
Já no dia 9 de abril, o plenário julga o Tema 1.148, que trata da possibilidade de quebra de sigilo de usuários “indeterminados” na internet. O caso tem origem nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, e envolve pedidos de acesso a dados de pessoas que pesquisaram termos relacionados ao crime.
A Corte deve definir os limites para que autoridades possam acessar históricos de busca sem a identificação prévia de suspeitos.
Outros temas relevantes entram na pauta ao longo do mês. No dia 15 de abril, o STF retoma o julgamento sobre a aplicação da vedação ao nepotismo a cargos políticos, como secretários estaduais e municipais, e também discute se o direito ao silêncio deve ser informado já no momento da abordagem policial.
Já no dia 29 de abril, o plenário volta a julgar a validade das regras de desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O processo havia sido suspenso em outubro do ano passado, após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista — mecanismo que interrompe temporariamente o julgamento. Antes da interrupção, o placar estava em 3 a 0 para considerar a lei que prorrogou a desoneração inconstitucional.
Nos bastidores, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem defendido uma distribuição mais equilibrada dos processos na pauta do plenário. A composição da agenda de abril reforça essa estratégia, ao evitar concentração relevante em um único gabinete.
Os númericos indicam uma divisão relativamente pulverizada: Luiz Fux, Cristiano Zanin e o próprio Fachin aparecem com três processos cada, seguidos por Alexandre de Moraes, com dois. Os demais ministros — André Mendonça, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm um caso cada na pauta.
