Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, em 13 de agosto, a ação que cobra a regulamentação da mineração em terras indígenas, a decisão terá um endereço certo: o Pará. Não por acaso. O estado é hoje o segundo maior produtor mineral do Brasil, atrás de Minas, e concentra parte significativa das reservas de minério de ferro, cobre, bauxita, manganês, níquel e ouro do país.
Dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostram que o Pará disputa o topo do faturamento mineral diretamente com Minas Gerais. Historicamente, a participação paraense flutua entre 34% e 43% do faturamento nacional, ocupando frequentemente o segundo lugar do ranking nacional, logo atrás dos mineiros.
O estado movimenta mais de R$ 100 bilhões por ano em produção mineral. O setor representa cerca de 90% das exportações paraenses, gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos e garante bilhões de reais em arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), principal fonte de receita de dezenas de municípios mineradores. Esse protagonismo econômico, entretanto, convive com uma realidade oposta.
O mesmo Pará que abriga o maior complexo mineral do planeta, em Carajás, também concentra alguns dos maiores polos de garimpo ilegal da Amazônia, especialmente em Itaituba, Jacareacanga e nas proximidades das terras indígenas Munduruku e Kayapó. Levantamentos do MapBiomas e do Instituto Socioambiental (ISA) apontam que a mineração clandestina impulsiona desmatamento, contamina rios por mercúrio, alimenta organizações criminosas e amplia conflitos com comunidades tradicionais. É justamente esse cenário que torna o julgamento do STF tão estratégico.
A Corte discutirá a decisão do ministro Flávio Dino que reconheceu a omissão do Congresso Nacional e fixou prazo de 24 meses para regulamentar a exploração mineral em terras indígenas, tema previsto pela Constituição Federal desde 1988, mas nunca disciplinado por lei específica. O Supremo deixou claro que a decisão não autoriza automaticamente a mineração em terras indígenas, mas cobra do Legislativo uma solução definitiva para o impasse.
O debate inevitavelmente alcança a Vale, principal empresa mineradora em operação no Pará. Embora toda sua produção ocorra sob licenciamento ambiental, a companhia acumula um histórico de conflitos envolvendo comunidades indígenas e tradicionais ao longo da Estrada de Ferro Carajás, questionamentos sobre licenciamento de grandes projetos e ações civis públicas relacionadas a impactos socioambientais.
Para especialistas, uma regulamentação clara pode ampliar a segurança jurídica para investimentos, fortalecer a fiscalização e aumentar a arrecadação pública. Já organizações indígenas alertam que, sem regras rigorosas de consulta prévia e proteção territorial, a abertura da atividade pode intensificar pressões sobre povos originários e acelerar a degradação ambiental. No segundo maior estado minerador do Brasil, portanto, o julgamento do STF vai muito além de uma discussão constitucional. O que estará em análise é o delicado equilíbrio entre um setor que sustenta boa parte da economia paraense e a necessidade de proteger territórios indígenas, patrimônio ambiental e a própria credibilidade da mineração brasileira.
Por Paulo Silber/Imagem: Cidade091
