Pessoas em situação de rua cobraram igualdade de oportunidades para reconstruir suas vidas, com acesso a trabalho, educação, moradia, saúde, qualificação profissional e serviços públicos adequados. As reivindicações foram apresentadas durante audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), em Belém (PA), anteontem, quinta-feira, 13, para ouvir diretamente essa população sobre suas principais dificuldades, demandas e propostas. A atuação conjunta entre instituições públicas e organizações sociais também foi um dos principais pontos destacados no encontro.
Ao abrir a audiência, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, explicou que o objetivo central era dar voz às próprias pessoas em situação de rua. Segundo ele, a escuta deve ajudar o MPF e as demais instituições a identificar quais serviços são necessários e como podem melhorar sua atuação.
A falta de oportunidades apareceu de forma recorrente nos relatos. Participantes disseram ter experiência profissional, formação técnica, cursos e diferentes habilidades, mas enfrentam dificuldades para conseguir emprego por estarem em situação de rua. Também pediram acesso a cursos profissionalizantes e oportunidades para concluir os estudos.
Emprego como chance de dignidade – Rogério Alves*, um dos participantes da audiência, afirmou ser soldador especializado e técnico em metalurgia, além de possuir carteira de motorista, mas disse não encontrar emprego. Segundo ele, as pessoas em situação de rua não querem apenas um lugar para dormir, mas oportunidades para trabalhar, ter renda, moradia e dignidade.
Também na audiência, Jorge Costa* destacou que muitas pessoas em situação de rua têm profissão, currículo e experiência, mas não conseguem acesso ao mercado de trabalho. Também ressaltou a importância da educação e pediu a oferta de cursos profissionalizantes.
O estudante Maurício Rodrigues* contou que está próximo de concluir a graduação em Biologia, fez cursos de instalação e manutenção de placas solares e de primeiros socorros, além de falar espanhol. Ao relatar as dificuldades enfrentadas nas ruas, questionou como sua realidade poderia mudar caso tivesse uma oportunidade de trabalho.
A reivindicação também foi reforçada por representantes de movimentos sociais e trabalhadores. Coordenador no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Belém, Jordem Farias observou que há pedreiros, ferreiros, carpinteiros e outros profissionais vivendo nas ruas e defendeu a criação de oportunidades de contratação.
SUGESTÕES PARA CAPACITAÇÃO
Ao final das manifestações, a cidadã em situação de rua Maria Luiza Santos* pediu diretamente a realização de capacitações em parceria com instituições como Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com oficinas preparatórias e oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Outros participantes reivindicaram que equipamentos públicos já existentes sejam utilizados também para atividades de educação e qualificação. Foram mencionadas, entre as demandas, aulas, Educação de Jovens e Adultos (EJA), oficinas, atividades culturais, esportivas e cursos profissionalizantes.
Sadi Machado afirmou que o aproveitamento de espaços como os Centros Pop e a Casa Rua para capacitações também é uma forma de o poder público aproveitar ao máximo os espaços já disponíveis, sem desperdiçar recursos públicos. Segundo o procurador da República, o MPF já recebeu propostas de organizações interessadas em oferecer atividades de qualificação.
Trabalho conjunto – A atuação interinstitucional em defesa dos direitos das pessoas em situação de rua foi outro tema recorrente da audiência. Representantes do MPF, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), de órgãos municipais e estaduais e de movimentos sociais ressaltaram a importância dessa articulação já existente entre as instituições.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, destacou que a defesa dos direitos da população em situação de rua é uma prioridade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e possui caráter nacional.
Ele também ressaltou que, no Pará, a atuação desenvolvida pelo MPF, pelo MPPA, pela DPE-PA e pela Defensoria Pública da União (DPU) é interinstitucional e construída conjuntamente. Segundo Paulo Thadeu, não se trata de um trabalho individual ou de uma única instituição.
O promotor de Justiça Firmino Araújo de Matos, do MPPA, também destacou a parceria com o MPF, a DPU e a DPE-PA. Para ele, iniciativas que dão voz às pessoas em situação de rua contribuem para colocar em evidência uma causa historicamente pouco considerada pela sociedade e pelo poder público.
O procurador da República Patrick Menezes Colares reforçou que a atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) não ocorre de forma isolada, mas faz parte de uma política institucional da PFDC e do MPF. O procurador da República Rafael Martins também ressaltou a necessidade de fortalecer a união entre as instituições.
Sadi Machado afirmou que a atuação avança justamente pela coordenação entre instituições, coletivos e grupos que trabalham pela promoção e defesa desses direitos.
Problemas nos serviços de atendimento – Além da falta de oportunidades, pessoas em situação de rua relataram problemas em abrigos, Centros Pop e outros serviços públicos. As manifestações trataram de alimentação insuficiente, falta de água adequada para consumo, problemas em banheiros, falta de mobiliário, dificuldades de acesso à saúde, ausência de atividades educacionais e profissionalizantes e insuficiência de vagas de acolhimento.
O cidadão em situação de rua Valdir Ferreira de Souza* relatou problemas no Centro Pop de Icoaraci, incluindo a precariedade dos banheiros, goteiras e dificuldades relacionadas aos horários de atendimento e alimentação. Ele também contou que trabalha com artesanato, mas não possui espaço para comercializar sua produção.
Outros participantes apontaram problemas na Casa Rua e no Espaço Acolher. Entre as reivindicações estiveram melhorias estruturais, instalação de mobiliário, acesso a água potável, ampliação da alimentação, espaços de estudo e atividades profissionais e culturais.
Durante a audiência, Sadi Machado informou que o MPF já havia realizado vistorias em equipamentos destinados à população em situação de rua e produzido relatórios sobre as condições encontradas.
Ao final do evento, o titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará – órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos –, entregou formalmente à presidente da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Dyjane Chaves dos Santos Amaral, relatórios de vistorias realizadas nos Centros Pop e nos abrigos Serviços de Acolhimento Institucional Fixo (Saif) 1 e 2. Os documentos contêm medidas consideradas urgentes pelo MPF.
A presidente da Funpapa afirmou que analisará com urgência as pendências apresentadas. Ela também reconheceu a necessidade de ampliar as vagas de acolhimento e relatou dificuldades relacionadas à quantidade de pessoal disponível nos serviços.
Durante o encontro, Dyjane Amaral informou ainda que a energia elétrica de um Centro Pop havia sido restabelecida após 15 dias sem fornecimento. Sadi Machado registrou que perícia do MPF havia confirmado anteriormente a falta de energia no local.
Moradia, saúde e documentação – O acesso à moradia também esteve entre as principais reivindicações. Participantes pediram maior acesso a programas habitacionais, aluguel social e ampliação dos espaços de acolhimento.
O cidadão em situação de rua Aurélio Moreira Soares* defendeu maior acesso das pessoas em situação de rua ao programa Minha Casa, Minha Vida. Outros participantes fizeram reivindicações semelhantes e reforçaram que ter um local para morar é condição essencial para reconstrução da autonomia.
O diretor de Renda, Cidadania e Combate à Pobreza da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Ricardo Ganzer, ressaltou que as demandas precisam ser enfrentadas de forma integrada, envolvendo moradia, assistência social, educação e saúde.
Na área de saúde, participantes relataram dificuldades de acesso a consultas, cirurgias, medicamentos e atendimento em saúde mental. Sadi Machado ressaltou a necessidade de fortalecimento da rede de apoio psicossocial.
A defensora pública Luciana Rassy Palácios informou que uma das principais demandas em que a DPE-PA pode ser útil à população em situação de rua é no auxílio à obtenção de documentos, como carteira de identidade, inclusive em situações de alteração de nome relacionada à identidade de gênero. Ela colocou a DPE-PA à disposição da população em situação de rua.
DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA
As pessoas ouvidas também relataram episódios de discriminação, violência e tratamento inadequado nas ruas e em serviços públicos. Foi reivindicada atenção específica às pessoas LGBT em situação de rua e destacada a discriminação enfrentada por esse grupo. Outras manifestações denunciaram violência contra mulheres em geral e outros grupos vulneráveis.
A representante do movimento Mulheres por Elas, Rebeca Souza, relatou dificuldades relacionadas à dignidade menstrual e alertou para situações de violência e exploração sexual contra mulheres em situação de rua.
Sadi Machado informou que o MPF vai reforçar a campanha de arrecadação de roupas, que passará a incluir absorventes e outros itens de dignidade menstrual.
O coordenador estadual do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua, Reginaldo Castro, reforçou a necessidade de participação direta dessa população na construção das políticas públicas.
Ele resumiu essa reivindicação pelo princípio de que decisões sobre a população em situação de rua não devem ser tomadas sem a participação de quem vive essa realidade.
Fiscalização e próximos encaminhamentos – Durante a audiência, representantes do poder público também apresentaram informações sobre medidas em andamento.
O procurador-geral do município de Belém, Alex Potiguar, informou que a Casa Rua deverá passar por reforma e ter sua utilização revista, com aproveitamento de outros andares e inclusão de novos serviços. Segundo ele, a medida também busca melhorar o atendimento relacionado ao Espaço Acolher.
Sadi Machado afirmou que o MPF, o MPPA, a DPU e a DPE-PA acompanharão a execução das medidas anunciadas.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão também frisou que decisão da Justiça Federal emitida no início deste mês determinou aumento de recursos destinados à população em situação de rua em Belém por parte dos governos federal e estadual. Segundo ele, as instituições acompanham o cumprimento da determinação.
Outra providência definida durante a audiência foi a realização de uma reunião com representantes dos trabalhadores da assistência social. Sadi Machado convidou o sindicato da categoria a apresentar demandas ao MPF, ao MPPA, à DPE-PA e à DPU antes da próxima audiência no processo judicial sobre o tema. A Funpapa também foi convidada a participar.
Representantes do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social da Funpapa relataram problemas relacionados à estrutura dos serviços, quadro de pessoal e aplicação de recursos.
O MPPA também defendeu uma reestruturação mais ampla da política pública. O promotor de Justiça Firmino Araújo de Matos, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade de Belém (PJ/DCC), afirmou que é necessário fortalecer os órgãos responsáveis pelos serviços e valorizar os servidores municipais.
A presidente da Funpapa declarou que manterá o diálogo com o MPF e que as instituições precisam seguir atuando de forma conjunta para buscar soluções para os problemas apresentados.
Ao encerrar a audiência, Sadi Machado classificou o encontro como resultado de um trabalho conjunto desenvolvido ao longo dos últimos anos e ressaltou que várias das demandas apresentadas pelas pessoas em situação de rua já são objeto de decisões judiciais.
O procurador da República reafirmou que o auditório e outros espaços do MPF estão à disposição dos movimentos da população em situação de rua e destacou que a escuta direta e o trabalho interinstitucional continuarão orientando a atuação em defesa dos direitos dessa população.
*Nomes fictícios utilizados para preservar a identidade dos participantes.
Fonte e imagem: Ascom MPF-PA
