O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) se reuniu, na quarta-feira, 12, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para discutir propostas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e dos povos extrativistas. Como coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Faleiro apresentou ao ministro ações que vêm sendo discutidas pelo Núcleo Agrário e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As propostas buscam enfrentar problemas históricos que atingem a agricultura familiar e as populações extrativistas, além de dar maior segurança jurídica e eficiência à execução das políticas públicas para esses povos.
Entre os principais pontos discutidos está a situação de agricultores(as) familiares que contrataram financiamentos do Pronaf Grupal (modalidade também conhecida como aval solidário). Mesmo após quitar ou renegociar sua parte da dívida, muitos continuam vinculados às pendências de outros integrantes do antigo contrato coletivo, inclusive em casos em que alguns desses participantes já faleceram. Essa situação acaba impedindo o acesso a novos financiamentos rurais e a outras políticas de crédito.
A proposta defendida por Faleiro permite que o agricultor seja definitivamente liberado da responsabilidade pelas dívidas dos demais integrantes do grupo.
“Precisamos corrigir essa injustiça e permitir que essas famílias possam voltar a produzir, investir e acessar as políticas do Plano Safra”, afirmou Faleiro.
Créditos antigos da reforma agrária
Outro tema levado à Secretaria-Geral foi a proposta de remissão dos créditos de instalação concedidos pelo Incra até 27 de dezembro de 2013.
Essa medida permitirá resolver um passivo histórico da reforma agrária e dará maior segurança tanto às famílias assentadas quanto à própria administração pública.
Articulação no Governo Federal
O secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, colocou-se à disposição para intermediar a articulação dentro do Governo Federal.
Essa agenda reforça a atuação do deputado e do Núcleo Agrário, juntamente com o Executivo e os movimentos sociais, em defesa de quem vive e produz no campo, nas águas e nas florestas.
“São situações antigas que precisam de soluções definitivas. Nosso esforço é tirar entraves do caminho, resolver problemas acumulados há muitos anos e garantir que as políticas públicas cheguem com mais força a quem produz alimentos e ajuda a desenvolver o nosso país”, concluiu Faleiro.
Fonte e imagem: O Estado Net
