O Banco Central (BC) ampliou de 30 para 80 dias o prazo para a contestação da devolução de transações via Pix. A mudança, estabelecida pela Instrução Normativa nº 766, entrou em vigor nesta terça-feira (1º/9) e busca reforçar a segurança do sistema bancário, dificultando a ação de golpistas e protegendo os usuários.
A ampliação beneficia diretamente vítimas de fraudes, como o “golpe da falsa transferência por engano”. Nessa modalidade, o criminoso envia um Pix intencionalmente e entra em contato com a vítima pedindo o estorno para uma chave diferente. Quando a pessoa realiza a devolução por conta própria, o golpista aciona a contestação oficial no banco. Como resultado, a instituição financeira extorna o valor original automaticamente, gerando uma dupla restituição e prejuízo financeiro para o usuário de boa-fé.
A nova regra integra o Mecanismo Especial de Devolução (MED), conjunto de ferramentas do BC focado no combate a fraudes. O sistema vem sendo aprimorado constantemente: no final de 2024, foi lançado o botão de contestação para bloqueio rápido de valores e, em novembro, a “árvore de transações”, que permite mapear o caminho do dinheiro em transferências suspeitas subsequentes. O impacto dessas medidas é expressivo, tendo recuperado cerca de R$ 1 bilhão entre 2024 e 2025.
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