Postagem da parlamentar Patrícia Queiroz sugeria o desligamento de funcionários por posicionamento político.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT PA-AP) abriu uma apuração para apurar a conduta da vereadora Patrícia Queiroz (PP), de Belém, por suspeita de discriminação e assédio eleitoral no trabalho. A parlamentar, que é pastora e vice-presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal, publicou em redes sociais um chamado a empresários para que monitorassem o posicionamento político de seus funcionários e demitissem apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O MPT informou que o caso passa por análise técnica dentro do devido processo legal. O órgão ressalta que a prática é expressamente proibida pela Lei nº 9.029/1995, que impede a demissão ou restrição ao emprego por razões ideológicas e políticas.
Impactos legais e alerta do Judiciário
Além da apuração trabalhista, o teor da publicação pode trazer consequências na esfera criminal e eleitoral, sob análise do Ministério Público Eleitoral.
O episódio também gerou forte posicionamento do Poder Judiciário. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, classificou o ato como assédio eleitoral caracterizado:
“Muitos empregados estão sendo vítimas de ameaça de demissão. O assédio eleitoral se caracteriza perfeitamente nessa situação. Não se deixe intimidar, procure o MPT ou o sindicato da sua categoria para coibir essa prática ilegal”, declarou a magistrada.
Como denunciar
O trabalhador que sofrer pressões ou ameaças no ambiente profissional pode formalizar denúncias de forma sigilosa no site oficial da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região: www.prt8.mpt.mp.br.
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