Com estado no topo do ranking de focos de calor, recomendação pede brigadistas, Força Nacional e boletins diários sobre qualidade do ar
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ontem, quinta-feira, 29, que a União, o estado do Pará, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) adotem medidas urgentes contra as queimadas no Pará.
A principal medida é a instalação de um Comitê de Crise Integrado em até cinco dias, com representantes que tenham poder de decisão, para coordenar de forma centralizada a resposta aos incêndios florestais e aos seus impactos ambientais, sanitários e humanitários.
Os órgãos têm dez dias corridos para informar se vão cumprir a recomendação e para enviar documentos que comprovem as medidas tomadas.
PARÁ LIDERA O RANKING
O MPF destaca que o cenário é grave. Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), citados na recomendação, mostram que:
- na quarta-feira (28) o Pará era o estado com mais eventos de fogo ativos no país. Eram 435 incêndios, 140 possíveis incêndios e 473 queimadas isoladas.
- na segunda (26) e na terça-feira (27) o estado registrou 931 focos de calor, quase o triplo do Maranhão, segundo colocado, com 356.
- entre 1º e 27 de outubro, foram 11.274 focos no Pará. No mesmo período, o Amazonas teve 2.173, o Tocantins 1.705, o Amapá 790, o Acre 695 e Roraima 361.
O fogo se concentra no sul e no oeste do estado. Os municípios com mais focos no período foram Uruará (886), São Félix do Xingu (842), Altamira (694), Portel (656) e Santarém (519). Em 26 de outubro, o oeste paraense tinha oito dos dez municípios do país com mais focos de queimada.
Boletim do governo estadual também aponta focos de calor dentro de terras indígenas, como Parque do Tumucumaque, Cachoeira Seca, Apyterewa, Munduruku e Trincheira Bacajá.
Há focos ainda em unidades de conservação federais, como a Floresta Nacional do Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, a Floresta Nacional de Altamira e a Reserva Biológica do Rio Trombetas.
Na Resex Riozinho do Anfrísio, os incêndios afetaram 24 comunidades e expuseram 3.150 famílias à fumaça.
FUMAÇA ENCOBRE SANTARÉM
A recomendação destaca a situação de Santarém, coberta por fumaça densa e constante. Na quarta-feira, 28, o município declarou emergência ambiental pela baixa qualidade do ar e proibiu o uso de fogo, inclusive para limpeza de áreas.
No mesmo dia, o monitoramento da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) classificou a qualidade do ar na cidade como “muito ruim”. A própria prefeitura orientou a população a evitar sair de casa nos horários de maior concentração de fumaça.
O MPF lembra que a exposição à fumaça está ligada a asma, bronquite, pneumonias e problemas cardiovasculares. Os mais afetados são crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias.
As queimadas também prejudicam a economia local, com impacto no turismo, no comércio e na renda de trabalhadores autônomos e informais.
Incêndios criminosos e ameaças
O documento reúne relatos de incêndios provocados intencionalmente e de ameaças a quem trabalha no combate ao fogo:
- Novo Repartimento: uma caminhonete usada no atendimento aos indígenas da Terra Indígena Parakanã foi incendiada em 1º de outubro. Em 26 de outubro, um novo incêndio atingiu a vegetação às margens da BR-422, perto das aldeias. No dia seguinte, circularam áudios com ofensas e ameaças de confronto armado contra os indígenas por motivos político-eleitorais. Servidores da Funai relatam medo de fazer vistorias sem escolta policial.
- Floresta Nacional do Tapajós: um agente do ICMBio comunicou que um fazendeiro ateou fogo de forma intencional na região de São Jorge e que brigadistas foram ameaçados. O ICMBio pediu apoio à Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Santarém, que informou não poder ajudar por causa de uma restrição determinada pela Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) de atuação conjunta em fiscalizações ambientais federais.
- Terra Indígena Munduruku de Takuara: o Conselho Indígena Munduruku de Takuara denunciou uma série de incêndios supostamente criminosos desde 22 de setembro, perto da BR-163. Segundo o conselho, os incêndios estão ligados à pressão de grileiros, madeireiros e fazendeiros contrários à demarcação do território.
- Arquipélago do Marajó: moradores da Vila Joviniano Pantoja, entre Anajás e Santa Cruz do Arari, enfrentam focos de incêndio ativos desde 14 de outubro.
OMISSÕES PERSISTEM
O MPF ressalta que nota técnica do Inpe, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) já previa, com mais de 90% de probabilidade, um El Niño persistente até o início de 2027.
Depois, a previsão foi elevada a 100%, com chance de o fenômeno atingir a categoria “muito forte”. O próprio governo do Pará decretou alerta climático e ambiental em todo o estado em 24 de agosto.
A recomendação também cita as ações sobre incêndios em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857. Em maio de 2026, o STF determinou que a União e os estados da Amazônia Legal se preparassem para o El Niño. Para o MPF, mesmo com essas decisões, o cenário atual mostra que a União e o estado do Pará continuam falhando no enfrentamento do problema.
O documento também afirma que povos indígenas e comunidades tradicionais sofrem os efeitos da crise climática de forma desproporcional. A recomendação enquadra essa situação no conceito de racismo ambiental.
O QUE O MPF RECOMENDA
À União, em conjunto com o Ibama, o ICMBio, a Funai e o estado do Pará:
- Instalar, em até cinco dias, o Comitê de Crise Integrado, com reuniões no mínimo semanais ou quinzenais.
- Incluir no comitê os ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento e Assistência Social e dos Povos Indígenas, além da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ibama, do ICMBio e da Funai.
- Convocar os municípios mais atingidos, sobretudo das regiões sul e oeste do estado.
- Ouvir de forma contínua as organizações de povos indígenas e comunidades tradicionais, respeitando as particularidades culturais de cada povo.
- Publicar todos os atos e operações do comitê nos portais oficiais.
- Enviar imediatamente reforço de brigadistas, fiscais ambientais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, com aeronaves, veículos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros equipamentos, priorizando as áreas com mais focos.
Ao estado do Pará:
- Garantir que a Polícia Militar e a Polícia Civil apoiem as operações federais de fiscalização e combate ao fogo, sem recusar ajuda sob o argumento de que a área é federal, e protejam as equipes em áreas de conflito.
- Deslocar com prioridade o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil para as regiões mais críticas e prestar socorro humanitário às comunidades afetadas.
- Não desmobilizar as equipes enquanto houver alertas de risco crítico do Inpe, do Censipam ou do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo).
- Divulgar todos os dias a qualidade do ar nas regiões e municípios em situação “ruim”, “muito ruim”, “insalubre” ou “perigosa”, e emitir alertas extraordinários em eventos críticos.
- Produzir boletins em linguagem acessível e adequada às culturas dos povos e comunidades tradicionais.
- Divulgar protocolos de saúde para problemas respiratórios e cardiovasculares causados pela fumaça, com atenção a crianças menores de 5 anos, idosos, gestantes e pessoas com asma, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), doenças cardíacas ou imunossupressão.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a recomendação, os órgãos ficam oficialmente cientes do problema e não poderão alegar desconhecimento caso deixem de agir. Se os órgãos não responderem no prazo, o MPF vai considerar que recusaram a recomendação. Se não adotarem as medidas, o MPF poderá tomar providências administrativas e entrar com ações judiciais, nas esferas cível e criminal, contra os agentes que se omitirem.
A recomendação cita investigações que tramitam em ofícios do MPF em Belém, Santarém e Altamira e no Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) da instituição.
Fonte: MPF/PA/Imagem: Fernando Martinho
