A Associação Comercial do Pará (ACP) divulgou, ontem, sexta-feira, 06, o documento intitulado “Manifesto pelo adiamento da implantação da Reforma Tributária”, no qual defende a transferência para 1º de janeiro de 2028 do início da cobrança efetiva dos novos tributos previstos para entrar na fase de implementação em 2027.
A manifestação acompanha uma mobilização da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e de outras entidades representativas do setor produtivo. A principal reivindicação é que o ano de 2027 seja utilizado exclusivamente para testes, sem recolhimento efetivo dos novos impostos e com a manutenção dos tributos atuais.
No entendimento da ACP, as empresas brasileiras, especialmente as micro e pequenas, precisam de mais tempo para compreender as novas regras, adaptar seus sistemas de gestão e contabilidade e reorganizar o planejamento financeiro diante das mudanças no modelo de tributação.
PREOCUPAÇÃO COM OS PEQUENOS NEGÓCIOS
Assinado pelo presidente da ACP, Isan Palmeira Anijar, o manifesto destaca que a implantação de um novo sistema tributário exige regulamentação concluída, definição das alíquotas e disponibilidade de sistemas confiáveis para garantir uma transição organizada.
A entidade avalia que a ausência dessas condições pode provocar dificuldades na formação de preços, na revisão de contratos e no planejamento das atividades empresariais, aumentando a insegurança jurídica para quem empreende, investe e gera empregos.
Um dos pontos de maior preocupação envolve as empresas optantes pelo Simples Nacional. Segundo a associação, esses empreendimentos precisam tomar decisões sobre o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sem conhecer plenamente os impactos das novas regras.
A ACP também chama atenção para as dificuldades relacionadas aos sistemas de apuração dos impostos e aos mecanismos de aproveitamento de créditos tributários. Na avaliação da entidade, os pequenos negócios possuem estruturas fiscais mais limitadas do que as grandes organizações e, por isso, podem enfrentar maiores dificuldades para acompanhar as mudanças.
PROPOSTA MANTÉM TRANSIÇÃO ATÉ 2033
O manifesto defende que o calendário de implantação seja ajustado por meio de uma emenda constitucional, permitindo que as etapas previstas para 2027 sejam transferidas para janeiro de 2028.
A proposta não altera o encerramento do período de transição, previsto para 2033. A ACP também reivindica a divulgação de um calendário público para a conclusão das normas e a disponibilização dos sistemas necessários à implementação da reforma.
Outro pedido é que não sejam aplicadas penalidades às empresas por eventuais falhas ocorridas durante o período de testes.
ENTIDADE DIZ NÃO SER CONTRÁRIA À REFORMA
No documento, a Associação Comercial do Pará esclarece que não se posiciona contra a modernização do sistema tributário brasileiro. A entidade defende, porém, que uma mudança dessa dimensão seja implementada com responsabilidade, previsibilidade e segurança para os setores econômicos.
A mobilização liderada pela CACB reúne 1.491 entidades do associativismo empresarial. O manifesto nacional foi protocolado na Presidência da República e no Ministério da Fazenda ontem, ampliando a discussão sobre o cronograma de implantação da reforma.
Ao concluir sua manifestação, a ACP questiona se, depois de quase quatro décadas de debates sobre a modernização tributária, não seria razoável conceder mais um ano para preparar adequadamente as empresas brasileiras.
O posicionamento coloca em evidência uma preocupação do empresariado paraense com os efeitos práticos da mudança, sobretudo sobre os pequenos empreendedores, que precisarão adaptar suas atividades às novas regras de tributação.
Fonte: Manifesto da Associação Comercial do Pará (ACP) e informações da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB
Da Redação do Jornal A PROVÍNCIA DO PARÁ/Imagem ilustrativa
