Decreto presidencial detalhando as duas folgas semanais será assinado na segunda metade do mês.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a assinatura do decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para a jornada 5×2 no Brasil. O documento, previsto para ser assinado nesta segunda-feira (9), ficou para depois de 16 de novembro, após o retorno do chefe do Executivo de viagem oficial à Turquia e às Filipinas. O adiamento visa realizar uma cerimônia oficial no Palácio do Planalto, mas não altera o cronograma aprovado pelo Congresso em emenda constitucional promulgada em outubro.
A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a carga horária semanal máxima cairá de 44 para 42 horas, sem redução salarial e com direito a duas folgas semanais remuneradas. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais. O decreto presidencial orientará as empresas sobre a compensação de horas e adequação de jornadas sem criar exceções por setor, privilegiando acordos coletivos.
Impasse no Comércio e Serviços Essenciais Às vésperas das festas de fim de ano, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a ampliação do prazo de implementação, alegando dificuldades logísticas. O ministro Flávio Dino, relator do caso, marcou audiência de conciliação para esta terça-feira (10).
Setores de funcionamento contínuo — como supermercados, restaurantes, hospitais, logística e regimes de plantão (12×36) — exigirão soluções específicas por meio de convenções coletivas ou regulação complementar. Em paralelo, o Congresso avalia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela para suavizar os impactos nas atividades econômicas mais afetadas.
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
