O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu as declarações do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que deputados e senadores não têm imunidade parlamentar em crimes contra a honra.
O parlamentar usou suas redes sociais, nesta terça-feira (3), para rememorar uma palavra que consta no artigo 53 da Constituição Federal que garante a liberdade de manifestação de deputados e senadores: “quaisquer”.
A Carta Magna expressa de maneira inequívoca que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Nikolas não apenas destacou o termo utilizado, como alfinetou.
– Eles simplesmente ignoram a palavra “quaisquer”. Mole pra quem tirou Lula da cadeia
Fonte: Pleno News/Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
