Documento que orienta sobre lei federal reforça que unidades têm autonomia para decidir como aparelho deve ser armazenado; SP adota modelo mais rígido
O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quinta-feira (20) um documento com orientações para a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras. O texto confirma que as unidades têm autonomia para definir como será o armazenamento dos aparelhos e detalha três possíveis modelos de guarda, que contemplam diferentes realidades escolares, para facilitar a decisão dos gestores.
“A escolha do modelo mais adequado dependerá das características específicas de cada escola, incluindo sua infraestrutura, cultura institucional e as necessidades dos estudantes. Cada abordagem apresenta benefícios e desafios, que devem ser considerados”, diz o texto do relator Israel Batista.
A lei federal, sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro, já estabelecia que estados, municípios e as escolas têm autonomia para definir como implementar a proibição do uso de celular nas escolas. Em São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei mais rígida, que não permite aos estudantes guardarem os aparelhos na mochila.
A lei estadual paulista diz que os celulares devem ficar armazenados em lugar a que os alunos não tenham acesso. Muitas escolas do estado, no entanto, optaram pela guarda na mochila como forma de adaptação à regra. E o próprio secretário estadual da Educação, Renato Feder, já indicou ser mais flexível em relação à norma redigida pela própria pasta: “Eu acredito que a mochila seja uma possibilidade, porque são muitas escolas e há um período de adaptação”, afirmou à Folha no início do mês.
Na prática, o documento do CNE traz mais segurança para as unidades que fizeram essa opção.
Além da guarda com o estudante —na mochila ou em armário individual, por exemplo—, o conselho nacional prevê a possibilidade de o aparelho ficar sob supervisão do professor na sala de aula, em caixas ou outros compartimentos, ou sob a supervisão da escola, sendo entregue pelo aluno na chegada à instituição.
O documento destaca que a opção de deixar o celular na mochila tem a vantagem de que a guarda é responsabilidade do próprio estudante, eliminando a necessidade de logística adicional por parte da escola.
O modelo, no entanto, tem a desvantagem de distrair os alunos. “De acordo com a Unesco, a simples proximidade com o aparelho celular pode desencadear episódios de distração. O acesso imediato ao equipamento pode também aumentar a ansiedade entre os estudantes e prejudicar o foco durante as atividades.”
Sobre a guarda em caixas com o professor, o conselho destaca que as vantagens incluem maior controle por parte do docente, que pode garantir que os aparelhos sejam usados apenas quando autorizado para fins pedagógicos. Além disso, reduz o risco de extravio.
“No entanto, a desvantagem principal é que o professor assume uma responsabilidade extra de gerenciar o armazenamento e a segurança dos dispositivos, o que pode sobrecarregar suas funções”, diz o texto.
Reprodução: Folha de São Paulo
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