Objetivo é impedir o chamado ‘empilhamento’ do crédito, ou seja, a contratação de novos empréstimos no caso de inadimplência do consumidor. Presidente do BC tem dito que PIX parcelado será alternativa a 60 milhões de pessoas que não têm acesso ao cartão de crédito.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
O Banco Central está estudando impedir a “rotativação” no parcelamento de empréstimos por meio do PIX, ferramenta de transferência de recursos da autoridade monetária, informou nesta semana o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro da instituição, Breno Lobo.
O parcelamento por meio do PIX já é ofertado por várias instituições financeiras, uma linha de crédito formal, mas o BC pretende padronizar as regras — o que facilitará seu uso pelo consumidor e tende a favorecer a competição entre os bancos. Após atrasos, Lobo informou que a regulamentação deve sair em novembro.
“Uma das coisas que estão sendo discutidas é proibir a ‘rotativação’ no PIX parcelado. Ou seja, contratei lá dez operações de PIX parcelado. Chegou no fim, não consegui pagar tudo e inadimpli. O banco não pode mais me ofertar PIX parcelado até que eu pague o que eu estou devendo para justamente evitar esse ‘empilhamento’ do crédito”, afirmou Breno Lobo, do BC.
O Banco Central está estudando impedir a “rotativação” no parcelamento de empréstimos por meio do PIX, ferramenta de transferência de recursos da autoridade monetária, informou nesta semana o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro da instituição, Breno Lobo.
O parcelamento por meio do PIX já é ofertado por várias instituições financeiras, uma linha de crédito formal, mas o BC pretende padronizar as regras — o que facilitará seu uso pelo consumidor e tende a favorecer a competição entre os bancos. Após atrasos, Lobo informou que a regulamentação deve sair em novembro.
“Uma das coisas que estão sendo discutidas é proibir a ‘rotativação’ no PIX parcelado. Ou seja, contratei lá dez operações de PIX parcelado. Chegou no fim, não consegui pagar tudo e inadimpli. O banco não pode mais me ofertar PIX parcelado até que eu pague o que eu estou devendo para justamente evitar esse ‘empilhamento’ do crédito”, afirmou Breno Lobo, do BC.
“A gente vai regulamentar, trazer regras de transparência. O que acontece se eu inadimplir, se não pagar o montante total, qual a multa, o juros que vai incidir”, disse o representante do Banco Central.
Alternativa para milhões de pessoas
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem afirmado que o PIX Parcelado vai aumentar o uso dessa ferramenta no varejo, ou seja, nas vendas de produtos e serviços, e que poderá ser utilizada por 60 milhões de pessoas que atualmente não têm acesso ao cartão de crédito.
A norma a ser divulgada deve exigir que as instituições financeiras deixem bem claro quais as condições do contrato de tomada de crédito.
Isso significa que o aplicativo vai ter que mostrar informações, como:
- a taxa de juros cobrada
- o valor de cada parcela
- o custo total da operação
- a multa em caso de atraso
Como vai funcionar
- O PIX parcelado possibilitará a tomada de crédito pelo comprador, em uma instituição financeira, preferencialmente com a qual já tenha relacionamento, para permitir o parcelamento de uma transação PIX.
- Quem estiver recebendo (lojista) terá acesso a todo o valor instantaneamente, mas quem estiver pagando (comprador) poderá parcelá-lo.
- O PIX Parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação, inclusive para transferências.
- A instituição onde o comprador detém a conta dará o crédito e definirá o processo em caso de atraso no pagamento das parcelas ou de inadimplência (juros), considerando seus procedimentos de gerenciamento de riscos, conforme o perfil do cliente, como já acontece com outras linhas de crédito.
Melhor para os lojistas
De acordo com o BC, a novidade também é uma opção mais vantajosa para os lojistas, que receberão os valores a vista — sem precisar pagar juros aos bancos para antecipar o recebimento das parcelas mensais.
“No PIX Parcelado, o lojista recebe o valor total do pagamento no momento da venda do bem ou serviço. Logo, por definição, não haverá antecipação nem cobrança de taxa de antecipação para o lojista. Ou seja, o modelo do PIX Parcelado é menos custoso do que o modelo do cartão de crédito para o lojista”, informou o Banco Central.
➡️No cartão de crédito, o valor da compra é pago aos lojistas pela instituição financeira no mês da aquisição do produto ou serviço, ou de forma parcelada (se a compra for feita dessa forma).
➡️Os lojistas podem optar por antecipar as parcelas mensais, com a cobrança de juros pelos bancos, mas essa é apenas uma alternativa, não uma obrigação.
➡️No PIX parcelado, o lojista receberá os valores a vista, sem pagar juros aos bancos, mesmo que os compradores optem por parcelar mensalmente sua compra.
Defesa do consumidor
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) tem criticado o PIX parcelado. Segundo o Instituto, o PIX nasceu como um sistema de pagamentos instantâneos, gratuito e acessível, que ampliou de forma inédita a inclusão financeira no país.
“Vincular sua marca a operações de crédito parcelado — com juros, encargos e contratos nada transparentes significa descaracterizar o funcionamento desse meio de pagamento e expor milhões de pessoas ao risco de endividamento, justamente em um cenário em que o superendividamento já atinge níveis críticos entre as famílias brasileiras”, acrescentou o Idec, por meio de nota.
Apesar das críticas, o órgão reconheceu que, enquanto o regulamento não é publicado, os “consumidores continuam expostos a ofertas de crédito atreladas ao PIX já disponíveis no mercado”.
“Essa realidade reforça a urgência de fortalecer a regulação e também de manter esforços de orientação, para que a população não seja induzida a assumir dívidas em condições injustas ou abusivas. A pausa anunciada pelo Banco Central precisa, portanto, ser utilizada para discutir medidas regulatórias robustas que assegurem a proteção do consumidor”, acrescent
Foto: Augusto Castro
