O Ministério Público Federal – (MPF pediu ao procurador-geral de Justiça do Pará a intervenção e mediação urgente do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em um conflito agrário no sudeste paraense. O pedido alerta para a existência de “grave tensão social e iminente risco de violência”.
A disputa agrária envolve um complexo fundiário localizado nos municípios de Dom Eliseu, Goianésia do Pará e Rondon do Pará. De um lado, encontram-se trabalhadores rurais ligados à Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e posseiros da região; do outro, uma pessoa que reivindica a propriedade da área.
Disputa de titularidade e ‘área branca’
Segundo o relato apresentado pelo MPF, há divergências significativas sobre a titularidade (direito legal e formal de possuir, usar e controlar uma propriedade) das terras.
O procurador da República Igor Spindola cita informações vinculadas a um processo do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), indicando que o mapa da área em litígio aponta para uma ‘área branca’. Essa classificação refere-se a terras sem registro de produtividade ou ocupação, que não correspondem a glebas estaduais regularizadas nem a áreas federais.
O MPF relata que uma proprietária de terras em glebas estaduais regularizadas vizinhas ao local do conflito afirma ser titular também da área ocupada, baseando-se em títulos e cadeia dominial que, segundo o MPF, devem ser investigadas.
Apesar da controvérsia sobre a localização exata e a titularidade da área, o MPF informa que a Justiça Estadual proibiu os integrantes da FNL de ocupar a Fazenda Rio Mutum, que integra o complexo fundiário em questão.
DENÚNCIAS SOBRE MILÍCIAS
A representação do MPF ao MPPA destaca uma escalada na hostilidade após uma recente ocupação realizada por famílias vinculadas à FNL. O MPF recebeu relatos sobre a suposta atuação de ‘milícias privadas’ e ameaças diretas às famílias de trabalhadores rurais.
O documento cita uma reunião realizada na sede do MPF em Marabá no último dia 2, quando foram colhidas informações sobre uma possível emboscada orquestrada pela suposta proprietária. A denúncia aponta que ela estaria se utilizando de força policial para “coagir, humilhar e promover a retirada dos ocupantes, sem ordem judicial”.
O MPF menciona especificamente o envolvimento de agentes das Polícias Civil e Militar do estado do Pará.
PEDIDOS AO MPPA
Embora o MPF tenha instaurado um procedimento de avaliação preliminar do tema (a chamada Notícia de Fato), o órgão remeteu o caso ao MPPA (especificamente para a Promotoria de Justiça em Rondon do Pará), tendo em vista que cabe à Justiça Estadual decidir sobre a disputa pela titularidade dessas terras.
No entanto, diante dos riscos aos direitos fundamentais, o MPF apresentou três pedidos principais ao MPPA para atuação no caso:
- Controle externo da atividade policial: adoção de providências para apurar eventual ilegalidade e abuso na conduta de agentes das Polícias Civil e Militar do Estado do Pará.
- Mediação fundiária: instauração de procedimento extrajudicial para acompanhar a regularização do complexo fundiário e estabelecer diálogo com a FNL e o Iterpa, visando o esclarecimento definitivo sobre a natureza jurídica das terras.
- Prevenção da violência: articulação com órgãos responsáveis para garantir a integridade física dos envolvidos e buscar uma solução consensual para o conflito.
O procurador da República Igor Spindola fundamentou o pedido na necessidade de atuação do Ministério Público como guardião da ordem jurídica e dos interesses sociais, citando a Recomendação nº 61/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a busca por soluções pacíficas em conflitos possessórios coletivos.
Arte: Comunicação/MPF, sobre foto de toddarbini/Canva
