Apesar da nova tributação de dividendos para rendas superiores a R$ 50 mil, maior parte dos títulos de renda fixa permanecem com isenção de Imposto de Renda
Manuela Miniguini, colaboração para a CNN Brasil*
Algumas regras mudaram nos últimos meses para a declaração do Imposto de Renda de 2026, como o valor máximo de isenção, que foi elevado de R$ 2.428,80 para R$ 5 mil. Para compensar a menor arrecadação, também foi criado o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que pode mexer nos investimentos de alguns brasileiros.
A nova regra vale para aqueles cuja renda anual seja acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês), com alíquota progressiva de até 10%. Para quem tem renda acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva sobe para 10%. De acordo com a Receita Federal, essa mudança pode afetar cerca de 141 mil contribuintes.
No cálculo dessas altas rendas entram não só os salários, como também alguns investimentos como rendimentos de aplicações tributáveis e dividendos (válido apenas para o IRPFM).
Além disso, o Fisco explica que os ganhos líquidos em operações efetuadas com ações e com ouro (ativo financeiro), ficam isentas se o total das vendas de cada ativo realizadas no mês for menor ou igual a R$ 20.000,00 – isso, independente da renda.
Tributação de dividendos e investimentos isentos
A tributação de dividendos para a população de alta renda é retida na fonte, com a alíquota de 10%, mas apenas quando superarem R$ 50 mil por mês e tiverem sido pagos por uma única empresa à pessoa física. De acordo com a receita, o imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.
“A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos”, declarou a RF.
Apesar da regra em relação aos dividendos mudar para a alta renda, alguns investimentos ainda continuam isentos para todos os contribuintes, como:
- Poupança;
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
- Fundos imobiliários (FIIs);
- Fundos de investimento nas cadeias produtivas do agronegócio (Fiagro);
- Certificado de recebíveis do agronegócio (CRA);
- Certificado de recebíveis imobiliários (CRI);
- Debêntures incentivadas;
Contudo, antes de se preocupar em reunir os documentos e comprovantes dos seus investimentos, é importante saber se você pertence ao grupo que, realmente, precisa prestar contas ao Fisco. É válido ressaltar que, ainda que seu investimento seja isento, algumas classificações ainda precisam ser informadas à Receita.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2026?
Ainda que a Receita não tenha publicado suas informações oficiais para o ano de 2026, tendo em base o ano fiscal de 2025, devem prestar contas ao Fisco os contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis) acima de R$ 33.888,00;
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como FGTS e indenizações) acima de R$ 200 mil;
- Tiveram receita bruta com atividade rural superior a R$ 169.440;
- Pretendem compensar prejuízos de atividade rural;
- Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
- Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil;
- Fizeram operações de day trade com ganho líquido;
- Tiveram vendas de ações com apuração de lucro e volume mensal acima de R$ 20 mil;
- Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
- Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano;
- Declararam bens no exterior ou participação em entidades controladas fora do país;
- Foram titulares de trust no exterior;
- Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial com reinvestimento no prazo de 180 dias;
- Atualizaram bens no exterior a valor de mercado;
- Receberam rendimentos financeiros ou dividendos de entidades no exterior.
Dessa forma, não declaram tributos o cidadão que não se enquadra em nenhuma dessas situações acima. Também não precisam declarar aqueles que constarem como dependentes em declarações de outras pessoas.
Caso a declaração tenha sido feito com conjuge ou companheiro, não precisam declarar aqueles que tiveram bens e direitos declarados por eles, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.
“Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição”, informa a Receita Federal.
