Obra na Avenida Nazaré foi embargada após denúncia; fiscais flagraram alvará vencido e crime ambiental.
Uma operação conjunta da Prefeitura de Belém na noite de terça-feira (26) resultou no embargo imediato de uma obra e na aplicação de uma multa de R$ 30 mil contra a franquia do Burger King localizada na Avenida Nazaré. O estabelecimento foi punido após destruir um trecho da calçada composto por pedras históricas tombadas. O caso ganhou repercussão após denúncias feitas por um historiador nas redes sociais.
A intervenção ilegal atingiu o calçamento feito com pedras de lioz, um tipo de calcário raro trazido de Portugal durante o período colonial. O material, que carrega imenso valor histórico, é o mesmo utilizado em monumentos mundiais como o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
De acordo com o secretário adjunto de Zeladoria de Belém, Marcelo Mattos, o calçamento é protegido por tombamento nas esferas municipal e estadual. A Avenida Nazaré possui traçado planejado desde o final do século XIX, conectando marcos da cidade como a Basílica de Nazaré e o Mercado de São Brás.
Documentação vencida e crime ambiental
Durante a fiscalização, os agentes constataram que a obra era realizada sem nenhum tipo de alvará. Além da destruição do patrimônio, a equipe técnica identificou diversas outras irregularidades graves no estabelecimento.
“O Código de Postura identificou diversos erros. A Secretaria de Zeladoria também encontrou problemas como rampas que estão impedindo o fluxo da água no meio-fio. Além disso, identificamos que eles não têm o licenciamento hidrossanitário da rede de drenagem e esgoto”, detalhou Marcelo Mattos.
O secretário adjunto revelou ainda que esta não é a primeira vez que a unidade apresenta problemas com a legislação local. Há cerca de dois meses, o estabelecimento já havia sido notificado pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel), pelo Código de Postura e pelo Batalhão de Polícia Ambiental por descarte incorreto de efluentes (esgoto). Durante a ação desta terça-feira, os fiscais confirmaram que até mesmo o alvará de funcionamento da lanchonete está vencido.
Próximos passos e restauração obrigatória
As pedras de lioz que foram arrancadas acabaram sendo apreendidas pela Sezel e estão armazenadas no pátio do órgão. A prefeitura determinou que a própria empresa será a responsável por recolher o material e arcar com todos os custos de reinstalação. O estabelecimento recebeu um prazo de 24 horas para apresentar as licenças de funcionamento exigidas.
O secretário executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes, enfatizou que qualquer retomada de atividades na área externa só acontecerá após a reparação total do dano ao patrimônio público.
“O responsável vai ter que restituir a calçada da forma original. Terá que ir à Secretaria de Cultura ver os procedimentos que vai adotar e, tendo a autorização desses órgãos, passar pela Secretaria de Licenciamento para poder retomar e deixar da maneira original. Por ora, está tudo embargado”, concluiu Hermes.
A Prefeitura de Belém reforçou o alerta de que qualquer intervenção urbana no município, mesmo em frente a propriedades privadas, exige autorização prévia dos órgãos competentes — processo que se torna ainda mais rigoroso e obrigatório em áreas de preservação histórica e paisagística.
Baseado nas informações Prefeitura de Belém
Foto: Ascom Prefeitura de Belém
