A Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira, 28, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado anteriormente na comissão especial responsável pela análise da proposta, agora segue para debate no Senado Federal.
A aprovação foi celebrada por parlamentares ligados à pauta trabalhista, que classificaram a mudança como uma das principais alterações nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. Entre eles, o deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), que divulgou vídeo nas redes sociais comemorando o avanço da proposta.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Para ser aprovada, a PEC precisava de pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.
A PEC reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, sem redução salarial. O texto também prevê um período de transição de um ano para adaptação das empresas ao novo regime.
“Pais e mães de família terão mais um dia para dedicar ao descanso, ao convívio familiar ou, se entenderem necessário, até para fazer outras atividades que complementem a sua renda”, afirmou Keniston.
Ele disse ter “grande orgulho” de participar da legislatura que encaminhou o fim da escala 6×1 e chamou a aprovação de uma “importante conquista” dos trabalhadores brasileiros. Segundo ele, a medida representa “justiça social e possibilidades ainda maiores de desenvolvimento ao país”.
O texto aprovado determina que a nova jornada não poderá resultar em corte de salários nem perda de direitos trabalhistas. A proposta também prevê mecanismos de adaptação gradual para setores que hoje operam com maior dependência da escala 6×1, comum em áreas como comércio, serviços e alimentação.
Defensores da PEC argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, diminuir o adoecimento mental e ampliar o tempo destinado à família, ao estudo e ao lazer. Empresários de alguns setores, por outro lado, demonstram preocupação com possíveis impactos nos custos operacionais e na contratação de mão de obra.
Apesar da resistência de parte do setor produtivo, a aprovação no plenário foi tratada por apoiadores como sinal de mudança no debate sobre o trabalho no país. Nas redes sociais, trabalhadores passaram a compartilhar relatos sobre rotina exaustiva e expectativa de ter mais tempo livre caso a proposta avance também no Senado.
Ao final do vídeo, Keniston Braga resumiu o tom adotado por defensores da medida no Congresso: “Parabéns a todo trabalhador brasileiro por essa importante conquista.”
Ainda dependente da aprovação do Senado e da promulgação definitiva, a PEC transforma um tema historicamente restrito a sindicatos e movimentos trabalhistas em uma das discussões centrais do país. E, pela primeira vez em décadas, a possibilidade de enterrar oficialmente a escala 6×1 deixou de ser apenas reivindicação para ganhar forma concreta dentro do Congresso Nacional.
Fonte e imagem: Assessoria Parlamentar
