Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, volta à Justiça nesta terça-feira (16) para responder a uma ação civil pública no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por supostas declarações racistas que fez em 2021.
O julgamento está marcado para começar às 9h no TRF-4, em Porto Alegre. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que pedem indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. Também solicitam que a União seja obrigada a realizar uma campanha de combate ao racismo estimada em pelo menos R$ 10 milhões.
As falas que motivaram a ação ocorreram no “cercadinho” do Palácio da Alvorada e em transmissões ao vivo, quando Bolsonaro fez comparações depreciativas ao cabelo black power de um apoiador, dizendo coisas como “criatório de baratas” e insinuando falta de higiene. A defesa de Bolsonaro nega que suas declarações sejam racistas.
Em 2023, a juíza federal de primeira instância Ana Maria Wickert Theisen julgou a ação improcedente, argumentando que os comentários não teriam caracterizado dano moral coletivo, pois atingiram supostamente apenas um indivíduo, não toda uma comunidade racial. Esse julgamento no TRF-4 é uma apelação contra essa decisão.
Embora se trate de processo sério, esse caso não prevê pena de prisão — o foco é indenização e responsabilização civil.
Imagem: Reprodução internet
