O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), alertou ao Estado e a população paraense para o aumento do número da circulação de embarcações irregulares nos rios do Estado do Pará. A fala foi proferida durante pronunciamento no plenário Newton Miranda, na última sessão, na terça-feira, 21.
O parlamentar afirmou que nestes quase cinco meses do ano de 2024 ocorreu um aumento de quase 50% do número de apreensões de embarcações sem regularização em comparação aos números de 2023. “Ano passado foram 71 apreensões e agora até 15 de maio que passou chegam já a 106”, informou.
Entre os problemas detectados nas fiscalizações da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental estão: superlotação de passageiros; excesso de carga e falta de equipamentos de salvatagem, como coletes salva-vidas e extintores de incêndio. “Os dados nos alertam que as irregularidades detectadas podem causar sérios impactos ambientais, como poluição, com o derramamento de óleo combustível, e sociais, como escalpelamento, além de colocar em risco a vida dos passageiros”.
Bordalo coordena um Grupo de Trabalho que está debruçado na formulação de um Marco Regulatório para o transporte hidroviário de passageiros no Estado do Pará. “Esse Marco Regulatório virá para estabelecer condições estruturais para regularizar as embarcações que operam em regiões predominantemente ribeirinhas, e estabelecer regras para a segurança marítima de passageiros e tripulação”, informou. “Não podemos permitir o triste caso do naufrágio da embarcação Dona Lourdes II, ocorrido dia 8 de setembro de 2022, causando a morte de 23 pessoas moradoras do Arquipélago do Marajó”, recordou.
Para ele, o aumento no número de embarcações irregulares representa um sério risco para a segurança dos passageiros e para a integridade das comunidades ribeirinhas.
“É essencial que as autoridades competentes ajam de forma rápida e eficaz para combater essa prática e garantir que todas as embarcações que operam na região estejam devidamente registradas, licenciadas e em conformidade com os padrões de segurança exigidos”, disse. Bordalo reforçou ainda que tem pedido de forma continuada providências das autoridades competentes.
Imagem: Ozéas Santos (AID/ALEPA)
