quarta-feira, julho 24, 2024
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Deputados aprovam texto-base de PL que rege a reforma tributária

Nesta quarta-feira (10), Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária, referente ao Projeto de Lei Complementar 68/24, que contou com várias modificações em relação ao projeto original proposto pelo Poder Executivo. Foram 336 votos a favor e 142 contrários

Após mais de 8 horas de debates no Plenário, os deputados deram início à votação dos destaques apresentados pelos partidos, buscando realizar novas alterações no substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O projeto estabelece regras para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que irão substituir o PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.

LIRA FALA SOBRE A FALTA DE DEBATE NAS COMISSÕES
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou o trabalho dos membros do grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) e afirmou que não cabem críticas sobre uma suposta falta de discussão do tema.

– A Câmara não pode, independente do resultado, sair arranhada com fala de parlamentares dizendo que não houve debate, não houve discussão, tempo de amadurecimento, diálogo – afirmou.

Lira ressaltou que os sete integrantes do grupo de trabalho foram escolhidos das maiores bancadas da Câmara dos Deputados, e cada um tinha a responsabilidade de compartilhar as discussões com seus partidos. Ao todo, foram realizadas 22 audiências públicas com 408 expositores em 227 horas de reuniões. As informações são da Agência Câmara.

Fonte: Pleno News/ Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

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