Cidadania, direitos humanos, educação, saúde e segurança foram destaques nas entregas do mês de novembro do Governo do Estado. A formalização de políticas públicas para quilombolas, a entrega de 59 veículos para reforçar as ações de segurança, fiscalização e combate aos crimes ambientais no estado e a entrega de benefícios habitacionais do programa “Sua Casa” para famílias dos bairros do Curió-Utinga e Condor atingidas por incêndios, foram destaques em novembro.
“No momento, eu estava no trabalho, a família estava em casa e foi um susto com eles lá em cima, tentando salvar o que podia. Foi bem impactante. Então eu queria agradecer muito ao Governo por nos ajudar”, relata Sandra Ferreira, uma das moradoras afetadas pelo incêndio e beneficiária do Sua Casa.
A entrega dos benefícios habitacionais do programa “Sua Casa” para famílias dos bairros do Curió-Utinga e Condor, na capital paraense, foi realizada no dia 22 de novembro. Foram entregues cheques da 1ª etapa da obra e o auxílio para pagamento da mão de obra do pedreiro, um investimento de mais de R$ 145 mil. Ao todo, 16 famílias foram beneficiadas nesta primeira etapa do programa.
O programa ‘Sua Casa’ é destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação de unidade habitacional. Criado pelo governador Helder Barbalho, no ano de 2019, o programa tem como objetivo proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população paraense.
O presidente da Cohab, Luís André Guedes, comentou a importância do programa. “É uma agenda de extrema importância, porque são famílias vítimas de um sinistro de incêndio, que perderam tudo. Sabemos as dificuldades que as famílias passam e o Governo do Estado, através da Cohab, vem com esse benefício para que elas possam reconstruir as suas vidas, os seus lares, o que foi perdido e amenizar este sofrimento, e assim ter uma parte da sua dignidade restabelecida”, explica.
O governador Helder Barbalho também realizou outra importante ação para reforçar a cidadania no município de Altamira, no sudoeste do Estado: a assinatura da Ordem de Serviço que autoriza a construção da Usina da Paz em um terreno localizado na Rua Bacuri, bairro Mutirão.
O novo complexo de cidadania do município de Altamira contará com uma estrutura moderna e funcional, que vai oferecer mais de 70 serviços gratuitos à comunidade, nas áreas da saúde, educação, qualificação profissional, esporte, cidadania, cultura e lazer. Será composto por dois prédios principais (Usina e Assistência), além de espaços como teatro, oficina, piscina, complexo poliesportivo, academia ao ar livre, playground infantil, entre outros.
Direitos Humanos Quilombolas – No dia 19 de novembro, o Governo do Estado entregou 12 políticas públicas para a comunidade negra e quilombola do Pará, no Teatro Estação Gasômetro, em Belém, em evento alusivo ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado pela primeira vez como feriado nacional, e também ao Dia Estadual das Comunidades Quilombolas do Pará, instituído por lei sancionada em 30 de outubro de 2023. O Pará é o quarto Estado em número de quilombolas no Brasil.
A cerimônia contou com a participação de diversas lideranças negras, quilombolas e povos tradicionais de matriz africana, além de autoridades das esferas municipal, estadual e do sistema de justiça. “Nós temos cerca de 130 mil paraenses que são quilombolas. É uma das maiores populações quilombolas de todo o Brasil e isso nos exige a compreensão e a capacidade de construir ações que possam permitir ao Estado a coragem de se desafiar ao protagonismo, à vanguarda do Brasil”, disse o governador Helder Barbalho, em discurso.
Dentre as 12 políticas públicas formalizadas, uma das principais foi a minuta de um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que foi enviado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), e que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos estaduais para negros, indígenas e quilombolas.
“É um momento em que o Governo entende a importância do povo preto que constitui mais de 56% da população paraense. Criar e consolidar essas políticas afirmativas direcionadas às nossas comunidades quilombolas e povos tradicionais de matrizes africanas fortalece o nosso processo de resistência e vida no nosso estado. As cotas em concursos públicos são de suma importância para que nós pudéssemos ter o direito de estar nos ambientes, nos espaços de educação, nos ambientes de decisão e de trabalho. Isso nos traz essa ampliação de possibilidades”, compartilha a diretora-presidente da Associação dos Filhos e Amigos da Cultura Afro-Brasileira (Afacab) e Conselheira Estadual no Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), Katia Nunes (Ekedj Gaba Aiyê).
No ato também foi realizada a formalização do Projeto Pará Mais Conectado, em parceria com a Prodepa (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará), que tem como objetivo levar internet para as comunidades quilombolas por meio de fibra ótica, e assinado o Termo de Cooperação Técnica sobre Afroturismo com o Ministério do Turismo e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), visando a valorização cultural e capacitação profissional das comunidades.
Localizadas em 10 municípios paraenses, 1.406 famílias de comunidades quilombolas foram beneficiadas, pelo trabalho de regularização fundiária do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), como resultado das ações do Programa Regulariza Pará. Além disso, a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) se comprometeu a destinar 300 cheques do programa Sua Casa para comunidades quilombolas, que serão distribuídos em 2025.
Ainda durante a cerimônia foi realizada a assinatura do projeto da assistência técnica e extensão rural (Ater) aos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas e Terreiros (Potma), sob as diretrizes da Política de Direitos Difusos e Coletivos (PICD), instituída internamente pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) em 2023, respeitando que são grupos culturalmente diferenciados que devem ser tratados a partir da sua própria organização e do território que ocupam.
Outras políticas públicas afirmadas na ocasião foram a assinatura de um termo de compromisso do programa de atendimento à saúde da população quilombola e negra, que tem como objetivo assegurar a promoção da equidade no atendimento, que será conduzido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), e um termo de compromisso entre Seirdh e Universidade do Estado do Pará (Uepa), referente ao processo seletivo especial para populações quilombolas em cursos de graduação da universidade, que tem o objetivo de ampliar as oportunidades de acesso ao ensino superior, promovendo a inclusão acadêmica e o futuro mais justo e igualitário.
Tratando ainda de educação, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também firmou termo de compromisso que garante a emenda do edital do PSS 03/2024, que assegura a presença de professores quilombolas nas turmas com alunos quilombolas, uma demanda histórica dos movimentos negros e quilombolas.
Um veículo do Governo foi formalmente disponibilizado para as atividades institucionais da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu). E a reformulação do decreto 261/2011, que criou a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará, também foi apresentada, representando assim, um marco histórico no fortalecimento da luta pelos direitos das comunidades quilombolas.
Segurança – Com o objetivo de fortalecer os esforços no combate aos crimes ambientais no estado, o governador Helder Barbalho entregou no dia 22 de novembro, 32 novas viaturas do tipo pick-up, totalmente reforçadas para as ações em áreas de mata e difícil acesso, onde ocorre a Operação Curupira. O investimento é de aproximadamente R$ 10 milhões. As novas viaturas atuarão a partir de três bases fixadas nos municípios de São Félix do Xingu, Uruará e Novo Progresso. As ações são desenvolvidas por equipes das polícias Militar, Civil e Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup); e também pelas equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiental e Sustentabilidade (Semas) que atuam de forma conjunta no combate às ilegalidades ambientais.
Outra entrega importante, realizada no dia 26 de novembro, reforçou com 9 viaturas a corporação dos Bombeiros do Pará. As novas viaturas foram deslocadas junto com um grupo de 40 militares para Santarém, no oeste do Estado, com o objetivo de fortalecer a logística de combate a incêndios florestais na região. Com o reforço das viaturas e dos 40 militares, anunciado pelo Governo do Estado, o efetivo do Corpo de Bombeiros passou a ser de 120 militares, atuando de forma estratégica na Região de Integração do Baixo Amazonas.
Com o objetivo de reforçar as ações de fiscalização realizadas nos serviços de transportes públicos intermunicipais, que garantem a segurança dos passageiros viajantes nos municípios do estado, foi também realizada pelo governador Helder Barbalho, a entrega de 18 veículos para a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transportes (Artran), sendo 17 do modelo Renault Duster e um modelo pick-up, locados pela Agência com um investimento mensal no valor de R$ 76.250,00. Dos 18 veículos entregues, três serão usados no apoio administrativo e operacional e 15 nas ações de fiscalização; 6 na Região Metropolitana e 9 no interior do Estado, que terão como base operacional os municípios de Itaituba, Santarém, Altamira, Marabá, Parauapebas, Castanhal, Capanema, Soure, Abaetetuba.
Educação – A educação também ganhou reforços neste mês de novembro com a entrega da reconstrução da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Tempo Integral Antônio Bezerra Falcão no bairro Levilândia, em Ananindeua. A unidade, que possui 125 estudantes matriculados, tem em sua nova estrutura sala para Atendimento Educacional Especializado (AEE), sala para professores e secretaria, sala de leitura, cozinha e refeitório equipados, mais cinco salas de aula, banheiros, equipamentos de acessibilidade e o espaço denominado Varanda da Leitura. Essa é a 15ª escola totalmente reconstruída entregue em Ananindeua, e a 155ª no território paraense. O investimento foi de R$ 4.615.478,86.
A reconstrução da 156ª escola também foi entregue no mês de novembro. Trata-se da Escola Estadual de Ensino Médio Aluísio Loch, localizada no município de Pacajá. A unidade atende 420 estudantes e agora conta com 14 novas salas de aula, atendimento Educacional Especializado, nova instalações elétricas, com refrigeração total da escola, sala de leitura, laboratório multidisciplinar, novas áreas administrativas, acessibilidade, urbanização completa, refeitório, entre outros novos espaços em uma estrutura predial modernizada.
Saúde – O Governo do Pará, por meio da Fundação Hemopa, entregou em novembro, a nova Agência Transfusional, no Hospital Beneficente Portuguesa. Esta entrega representa a ampliação dos serviços de hemoterapia no estado.
A nova unidade foi equipada com tecnologias de ponta, como seladora de bancada, banho-maria, centrífugas de cartões e tubos, incubadora, capela de fluxo laminar, balança, agitadora de plaquetas, câmara de conservação, freezer e visor de aglutinação. Esses recursos garantem excelência no armazenamento e processamento de hemocomponentes, atendendo com qualidade as necessidades transfusionais do hospital.
Já Barcarena ganhará o Novo Hospital Municipal “Wandick Gutierrez”. O Termo de Compromisso para a construção foi assinado pelo Governo do Pará no dia 7 de novembro. O prédio será localizado na Rodovia PA-151 – entre a Travessa Santo Antônio e a Travessa Frederico Vasconcelos – e terá uma área de aproximadamente 8.290,00 m², composto por três pavimentos, garantindo atendimento de urgência e emergência, centro cirúrgico, salas de UTIs e a oferta de 64 leitos de internação.
Infraestrutura – O governador Helder Barbalho também assinou um termo de compromisso para a construção da ponte sobre o Rio Itaporanga, em Barcarena, no eixo da PA-481, fazendo ligação com a PA-151, interligando a Sede de Barcarena aos bairros São Francisco, Laranjal e Vila dos Cabanos, além do Distrito de Vila do Conde. A obra será realizada no sistema estrutural estaiado, em uma extensão de 380 metros, com duas pistas de rolamento, sinalização viária, ciclovia e calçada.
O Baixo Tocantins também ganhou reforço na infraestrutura, com a entrega da pavimentação da PA-471, rodovia que liga a PA-151 à Vila do Carmo, no município de Cametá. Com quase 10 km de extensão, a obra incluiu asfalto, drenagem e sinalização, garantindo mais segurança e conforto para quem transita pela rodovia, especialmente moradores e trabalhadores que dependem do acesso para atividades diárias e escoamento de produtos agrícolas, como açaí e pimenta-do-reino.
Esta pavimentação atendeu a uma demanda histórica dos moradores da região, que enfrentavam dificuldades no transporte, especialmente durante o inverno. Com a conclusão do projeto, o tempo de deslocamento foi reduzido e a qualidade do transporte melhorou significativamente.
Fonte: Agência Pará/Foto: Bruno Cruz
