A solicitação deve ser feita na Página do Participante.
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 termina na próxima sexta-feira, 25 de abril. Os interessados devem realizar o pedido exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do Gov.br. A data de inscrição para o exame ainda será divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o mec quem faltou aos dois dias do Enem 2024 precisa justificar a ausência para ter isenção na edição de 2025.
O Inep, responsável pelo exame, oferece isenção da taxa de inscrição para candidatos que se encaixam nos seguintes critérios:
- matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);
- aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- participantes do programa Pé-de-Meia.
Documentos Necessários para Isenção
Para garantir a gratuidade da inscrição no Enem (taxa de R$ 85), o MEC exige a apresentação dos seguintes documentos, que comprovarão a falta de condições financeiras do candidato para arcar com o valor:
- documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
- declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;
- comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;
- comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento e/ou declaração do empregador, entre outros);
- declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;
- extrato de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
- recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;
- recibo de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- rescisão do último contrato de trabalho;
- comprovante do valor da pensão alimentícia (na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);
- comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;
- declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;
- comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias);
- para beneficiários do CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.
Cronograma
- Solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência: 14 a 25 de abril;
- Resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa de ausência: 12 de maio;
- Período de recursos: 12 a 16 de maio;
- Resultado dos recursos: 22 de maio.
Sobre o Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é utilizado para avaliar o desempenho escolar ao final do ensino básico. As notas obtidas são cruciais para o ingresso em universidades públicas e privadas, seja como critério único ou complementar em seus processos seletivos. Além disso, o Enem é um dos requisitos para acesso a programas de auxílio estudantil do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Oportunidades Internacionais
As notas do Enem também abrem portas para estudantes brasileiros em instituições de ensino superior de Portugal que possuem convênio com o Inep. Esses acordos facilitam o acesso às notas dos candidatos, simplificando o processo seletivo para quem deseja estudar em Portugal.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
