Medida pretende melhorar a atuação policial contra grupos criminosos em todo o país. Entre as propostas está criar um banco nacional dos grupos criminosos e seus integrantes.
Por Octavio Guedes, Arthur Stabile
O combate a facções criminosas está na pauta do governo Lula (PT) nas próximas semanas por meio de uma espécie de “Plano Real da Segurança”.
A ideia é se inspirar no Plano Real, responsável por resolver os graves problemas econômicos do país na década de 1990, e criar uma medida capaz por estancar a sangria na insegurança pública brasileira.
A proposta prevê medidas como:
- criar um banco nacional das organizações criminosas para mapear os grupos e os seus integrantes;
- criar uma agência nacional para enfrentar as organizações criminosas;
- alterar o conceito sobre o que é uma organização criminosa;
- novos dispositivos na lei para o combate às facções;
- mudar as regras para inquéritos policiais que envolvam as organizações criminosas, bem como aprimorar ferramentas para compartilhar dados de facções e seus integrantes;
- possibilidade de infiltrar policiais em pessoas jurídicas durante investigações a organizações criminosas;
- ajustar as leis para aumentar as penas de crimes relacionados a facções, como promover, criar ou financiar tais grupos;
- novas regras para punir tanto agentes públicos quanto empresas que se associem e atuem em parceria com as facções;
- novas punições para responsabilizar pessoas jurídicas que atuem de fachada para as facções, como casos de lavagem de dinheiro, por exemplo;
- alterar o processo para que um integrante de facção já condenado possa progredir de regime ao cumprir penas — que é o processo de reintegrar a pessoa presa à sociedade;
- novas leis para proteger integrantes do Judiciário (juízes, promotores, entre outros) que combatem facções;
- desenvolver novas formas de destinar bens apreendidos com grupos criminosos.
Foi no fim do século passado e início dos anos 2000 que facções criminosas ganharam força e avançaram pelo país. Casos mais emblemáticos aconteceram com o Comando Vermelho (CV), a partir do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.
As facções se expandiram pelo país e criaram tentáculos, em especial CV e PCC, ao se associarem a outros grupos forte localmente. Movimentos nesse sentido ocorreram mais fortemente no Norte e Nordeste na década passada.
Estas duas regiões viraram foco dos grupos por se tratar de novas rotas para escorrer drogas obtidas em países da América do Sul e com menor controle de autoridades para impedir o tráfico de drogas rumo à Europa.
Segurança pública no Congresso
O Plano Real da Segurança será apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em forma de projeto de lei (PL) para o Congresso Nacional.
No parlamento, o governo Lula já trabalha para aprovar outra medida prioritária na segurança: a PEC da Segurança.
O texto foi aprovado em julho na Câmara dos Deputados, e que traz uma série de mudanças nas leis, assim como ocorre na proposta direcionada às facções criminosas.
Entre os temas tratados, a PEC prevê:
- dar maior poder à União para estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança no país e a política nacional de segurança. É um mecanismo, segundo o Ministério da Justiça, para padronizar ações e integrar polícias e guardas municipais;
- ampliar o escopo de atuação da Polícia Federal, assegurando que a corporação terá competência para investigar milícias e crimes ambientais — hoje, segundo o ministro, a PF já atua nessas áreas, mas somente quando há federalização dos casos ou quando há decisão judicial;
- expandir as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamada de Polícia Viária Federal e teria como responsabilidade o patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.
Foto: Adriano Machado
