Benefício é voltado para donos de veículos com finais de placas de 07 a 37 que não possuem multas de trânsito.
Os proprietários de veículos automotores no Pará com finais de placas de 07 a 37 têm até a próxima segunda-feira, 15 de junho, para garantir descontos de até 15% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), os abatimentos especiais são destinados aos motoristas que não possuem multas de trânsito.
O programa “Bom Motorista” funciona de forma escalonada, conforme o histórico do condutor:
- 15% de desconto: Para quem está há dois anos sem registrar multas de trânsito;
- 10% de desconto: Para quem não recebeu nenhuma autuação no ano passado;
- 5% de desconto: Para as demais situações de pagamento em cota única.
Formas de pagamento do imposto
O contribuinte paraense dispõe de três modalidades para quitar o IPVA:
- Antecipação em parcela única: Opção com direito aos descontos listados acima;
- Parcelamento: Dividido em até três parcelas antes do vencimento, porém sem direito a descontos;
- Pagamento integral: Realizado diretamente na data do licenciamento anual junto ao Detran.
⚠️ Atenção: Caso o pagamento seja efetuado após a data do licenciamento regulamentar, o valor será cobrado com o acréscimo de multas e juros correntes.
Donos de motos de até 200 cc têm direito a desconto cumulativo
Proprietários de motocicletas ou motonetas (novas ou usadas) de até 200 cilindradas, que não possuam outro veículo em seu nome, contam com vantagens ainda maiores graças à Lei nº 6.017/96. Eles podem somar os descontos de bom motorista com a isenção parcial do imposto, conforme o histórico de autuações:
- 100% de isenção: Se o veículo estiver há pelo menos dois anos sem multas;
- 50% de redução do IPVA: Caso o veículo tenha registrado apenas uma multa nos últimos dois anos;
- 30% de redução do IPVA: Para os demais casos regulamentados.
Para obter a maior economia possível, o motociclista pode pagar o IPVA 2026 em cota única antecipada, aproveitando de forma cumulativa a redução da lei e o desconto por não ter multas (15%, 10% ou 5%).
Alíquotas e isenções gerais
As alíquotas do imposto no Pará são aplicadas sobre o valor do veículo conforme as categorias abaixo:
- 2,5%: Automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos (sem fins comerciais);
- 1%: Ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares.
- Isenção por tempo: Veículos com mais de 15 anos de fabricação estão totalmente isentos do pagamento do IPVA.
- Outras categorias: Proprietários de embarcações e aeronaves devem efetuar o recolhimento do imposto até o dia 30 de junho.
Como emitir a guia de pagamento e canais de atendimento
Para consultar os valores e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), basta acessar o site oficial da Sefa: www.sefa.pa.gov.br. O pagamento do boleto pode ser feito de forma rápida via PIX ou por código de barras em toda a rede bancária autorizada (Banpará, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Caixa Econômica Federal).
Canais de Suporte ao Cidadão:
- Site institucional: www.sefa.pa.gov.br (com opção de atendimento via chat)
- Call Center (Telefone ou Mensagem): 0800-725-5533 (Disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h).
Foto: Rodrigo Pinheiro / Ag. Pará
