A Justiça Federal decidiu, segunda-feira, 29, intimar entes e órgãos públicos para que cumpram obrigação de garantir moradia digna aos indígenas Warao em Belém (PA). A obrigação deve ser cumprida dentro de 30 dias, sob pena de multa e de outras medidas que a Justiça considerar cabíveis.
A determinação acolheu pedido do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, que em março pediu que fosse determinado o cumprimento de acordo judicial e de sentença que estabeleceram a obrigação.
Estão obrigados a oferecer moradia digna aos refugiados e migrantes Warao a União, o Estado do Pará, o Município de Belém e o órgão responsável pela gestão da política de assistência social na capital paraense, a Fundação Papa João XXIII (Funpapa).
Apesar de o acordo, a homologação judicial do acordo e a sentença terem sido publicados há anos – entre dezembro de 2018 e abril de 2020 –, as exigências seguem sendo ignoradas, alertou o MPF à Justiça.
Entenda o caso – Em 2017, os indígenas Warao, originários de onde hoje é a Venezuela, passaram a compor a população de comunidades tradicionais no Estado do Pará em consequência da migração forçada em massa dessa e de outras etnias.
Em dezembro do ano seguinte, o Município de Belém, a Funpapa e o Estado do Pará assinaram acordo com MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE/PA) para implementar, em gestão compartilhada, medidas para abrigamento e assistência humanitária aos Warao em Belém. Em 20 de maio de 2019, o acordo foi homologado pela Justiça Federal.
Em 2 de abril de 2020, a Justiça Federal condenou a União, em sentença, a efetuar o repasse de R$ 20 mil mensais a cada grupo de 50 imigrantes venezuelanos abrigados em Belém. Mas tanto o Município de Belém quanto o Estado do Pará alegam que o repasse não é feito de forma regular e que, por isso, têm dificuldades financeiras para manutenção dos abrigos. O local que servia como casa de triagem para os imigrantes indígenas recém-chegados à capital paraense foi fechado.
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o MPF realizou diversas tratativas para buscar uma solução consensual entre as partes, sem sucesso.
PRECARIEDADE
Como consequência da omissão estatal, centenas de indígenas estão há anos em situação de rua ou em abrigos precários, expostos a enfermidades evitáveis – como hanseníase, tuberculose, desnutrição e sepse –, que têm provocado a morte de bebês e adultos indígenas, relatou o MPF à Justiça.
Inspeções realizadas pelo MPF nos abrigos de Belém – inclusive em conjunto com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM) – comprovaram o descaso das autoridades. Os relatórios apontam indígenas vivendo em locais improvisados, sem as mínimas condições de higiene e com relatos de violência estatal, como o uso de spray de pimenta e a expulsão de abrigos.
Imagens: MPF-PA
