O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a nova lei que amplia para 30% a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. A medida também vale para contratações temporárias e para empresas privadas que mantêm vínculo com a União.
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância de transformar as repartições públicas para que elas “tenham a cara da sociedade brasileira”, apontando que ainda há pouca presença de mulheres, negros e indígenas em cargos públicos.
A nova legislação substitui a anterior, que vigorou por dez anos até 2024. Agora, além de ampliar o percentual, a lei também aprimora os mecanismos de confirmação da autodeclaração, para evitar fraudes. Candidatos que se autodeclarem negros, indígenas ou quilombolas poderão concorrer simultaneamente às vagas de ampla concorrência.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, ressaltou que a atualização foi resultado de um amplo debate, com foco em corrigir falhas da política anterior. O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado, defendeu a criação de comitês de confirmação, enfatizando que a medida garante maior transparência e justiça ao processo.
Outro avanço importante é o reconhecimento de indígenas e quilombolas como grupos autônomos dentro das políticas afirmativas. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, celebrou a conquista: “Esta lei caminha na direção do que chamamos de aldear o Estado ou aquilombar o Estado.”
A nova lei prevê ainda que a política de cotas seja reavaliada dentro de dez anos, para garantir sua efetividade e adaptação às transformações sociais.
Imagem: Agência Brasil
