Conforme relatado pela Folha de S.Paulo, pelo menos cinco ministros acreditam que uma decisão dessa magnitude deve passar pelo crivo do colegiado. Um dos objetivos é garantir a segurança jurídica da decisão e evitar questionamentos futuros. Um ministro, cuja identidade não foi revelada, afirmou à Folha que a maioria da corte concorda com a suspensão do X, o que indica que a decisão deverá ser confirmada.
Na última sexta-feira, 30, Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede social no Brasil. A ordem de Moraes permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais relacionadas à rede social sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada uma pessoa física ou jurídica representante em território nacional. A rede social já está fora do ar no Brasil desde às 0h de sábado (31).
Moraes havia determinado que Apple e Google impedissem o uso do aplicativo em seus sistemas operacionais, iOS e Androi, e retirassem o aplicativo do X de suas lojas virtuais. No entanto, o ministro reviu essa parte da decisão, permitindo que o próprio X atendesse às limitações impostas, evitando transtornos desnecessários a terceiros.
Apesar do recuo em alguns pontos, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPN. Outras sanções civis e criminais também foram previstas para quem descumprir a ordem.
A decisão de Moraes gerou sérios debates sobre a liberdade de expressão nas redes sociais e sobre as obrigações legais dessas empresas enquanto atuam no Brasil. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao STF neste sábado, solicitando revisão ou esclarecimento sobre a multa de R$ 50 mil. Segundo a entidade, multar “de forma genérica e abstrata” seria uma medida desproporcional e que poderia atingir muitas pessoas que não deveriam ser responsabilizadas.
Fonte Olhar Digital/Imagem: Koshiro K/Shutterstock)
