O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao estado do Pará e à União que adotem medidas para a proteção efetiva do Monumento das Castanheiras Mortas, localizado na Curva do S, em Eldorado do Carajás (PA). A obra, que foi destruída, era uma homenagem às vítimas do massacre ocorrido em 17 de abril de 1996, quando policiais militares atacaram trabalhadores rurais ligados ao Movimento Sem Terra (MST), resultando na morte de 21 trabalhadores rurais.
Projetada por Dan Baron, a estrutura era composta por dezenove castanheiras mortas, simbolizando cada vida perdida no massacre, dispostas no formato do mapa do Brasil. Em inspeção no local, o MPF constatou que a obra foi destruída. O Monumento das Castanheiras Mortas tinha sido erguido após a destruição de um outro monumento, projetado por Oscar Niemeyer e conhecido como Eldorado Memória.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Rafael Martins da Silva, destaca a importância da preservação da memória e da verdade, asseguradas pela Constituição Federal. O MPF argumenta que o Monumento das Castanheiras Mortas, inaugurado em 1999, representa um símbolo de luta pelos direitos humanos e acesso à terra, além de servir como um alerta para evitar a repetição de tragédias como o Massacre de Eldorado.
MEDIDAS RECOMENDADAS
O MPF recomendou que o estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, e a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, adotem medidas para restaurar, conservar, proteger e limpar o Monumento das Castanheiras Mortas e seu entorno, assegurando também o acesso público ao local.
A recomendação cita a Lei Estadual nº 5.629/1990, que atribui ao poder público a responsabilidade pela preservação do patrimônio cultural do Pará. O MPF ressalta que a lei reconhece a Curva do S e o monumento como patrimônio histórico e cultural do Pará, destinando o local a manifestações artísticas e culturais em memória do massacre.
A recomendação cita a condenação do Brasil no caso Tavares Pereira versus Brasil, em que o Estado foi obrigado a conservar um monumento em homenagem a Antônio Tavares Pereira, morto em um protesto por reforma agrária em 2000. O MPF traça um paralelo entre os dois casos, enfatizando a necessidade de proteger esses espaços de memória como forma de garantir a não repetição de atos de violência.
Imagem: Arte/MPF
