O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , afirmou que a proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada ontem (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é “prioridade” e deve ser aprovada pelo Congresso ainda neste ano.
O senador afirmou ter o “compromisso” de tratar do tema, mesmo com as eleições municipais no segundo semestre, o que acaba esvaziando a pauta do parlamento nesse período.
“E agora, esse ano de 2024, passa a ser um ano de prioridade para esse tema da regulamentação. Mesmo sendo o ano eleitoral, nós teremos todo o compromisso para [entregarmos] ainda esse ano, assim como fizemos com a Emenda Constitucional no ano passado”, disse Pacheco.
“Entregarmos para a sociedade brasileira essa lei aprovada para poder termos enfim uma reforma tributária com um sistema de arrecadação mais justo, mais igual, menos burocratizado, mais simplificado, com um imposto único”, acrescentou o senador.
Proposta entregue
Haddad entregou a proposta de regulamentação da Reforma Tributária ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo ter variação entre 25,7% e 27,3%, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Segundo o ministro, alguns dos benefícios são o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) dos tributos e a não exportação de impostos.
“Mesmo com as exceções que a emenda constitucional trouxe, a alíquota pode ser reduzida [em relação a hoje]. Os investimentos no Brasil serão desonerados, as exportações serão desoneradas, os produtos mais populares, sejam alimentos, sejam produtos industrializados consumidos pelos mais pobres, terão um preço melhor”, disse Haddad.
Os pontos que precisam ser regulamentados são: unificação de tributos, produtos da cesta básica com isenção de imposto e “imposto do pecado”, criado para desestimular artigos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Fonte: IG/Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
