O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), assinou nesta sexta-feira (19/9) o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, um marco para reconhecer oficialmente os direitos culturais, linguísticos e pedagógicos dos povos originários do estado. A proposta foi construída com escuta ativa às comunidades indígenas e agora segue para análise da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Durante a cerimônia de assinatura, que reuniu lideranças indígenas, professores e representantes públicos, foi destacado que a lei vai garantir ensino bilíngue (língua materna indígena + português), valorização dos saberes tradicionais, inclusão curricular dessas culturas, concurso público específico para professores indígenas, e criação de um Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena.
A secretária dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, primeira indígena a ocupar o cargo, afirmou que a lei é fruto de batalhas antigas, resistência e diálogo: “Este é um momento de muita emoção e responsabilidade. Celebramos um avanço que é resultado da persistência e da resistência de nossos povos. A educação escolar indígena passa a reconhecer e valorizar nossas línguas, nossas culturas e nossos saberes ancestrais…”
O projeto terá também atuação interinstitucional: foi elaborado por um Grupo de Trabalho formado por Sepi, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa). Também houve consultas livres, prévias e informadas em todas as oito etnorregiões do Pará para garantir que diferentes povos fossem ouvidos.
O governador Helder Barbalho comentou que a política representa “melhoria da qualidade da educação indígena no território paraense” e uma chance de garantir que crianças indígenas aprendam suas línguas maternas, conheçam sua história e ao mesmo tempo acessem conteúdos essenciais em português.
O próximo passo é a tramitação na Alepa, onde o PL será analisado e votado. Se aprovado, deverá tornar-se uma lei que vai regulamentar direitos até hoje ainda não formalizados para muitos povos indígenas no Pará. A expectativa é que a nova política promova mais equidade, cultura e identidade nos ambientes escolares indígenas.
Imagem: Agência Pará
