Decreto libera ônibus, barcos e linhas do BRT Metropolitano; confira os prazos e documentos necessários para embarcar.
O Governo do Pará confirmou a gratuidade no transporte público intermunicipal (rodoviário e aquaviário) e no sistema metropolitano para o segundo turno das Eleições 2026, agendado para o próximo domingo (25). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 5.715, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A iniciativa visa assegurar o pleno exercício do voto e facilitar o deslocamento da população até os seus respectivos domicílios eleitorais.
Regras do Transporte Intermunicipal e Aquaviário
Nos trajetos entre diferentes municípios paraenses, a gratuidade vai vigorar das 12h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26).
- Viagem de ida: O eleitor deve apresentar documento oficial de identidade acompanhado do título de eleitor ou aplicativo e-Título que comprove o local de votação no município de destino.
- Viagem de volta: É necessária a apresentação do comprovante de votação, além da comprovação de uso da gratuidade na viagem de ida.
Sistema Metropolitano e BRT
Para as linhas do BRT Metropolitano, a gratuidade valerá durante todo o domingo (25), das 0h às 24h. Diferente das linhas intermunicipais, não será exigida a apresentação de documento ou comprovante de votação para embarcar nos ônibus do sistema metropolitano.
Regulamentação e Ressarcimento às Empresas
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) publicará uma resolução com orientações detalhadas para as empresas operadoras.
De acordo com o diretor-geral da Artran, Luciano Dias, a instrução normativa tem como objetivo orientar os operadores e assegurar o cumprimento integral do benefício. O decreto estadual prevê o ressarcimento financeiro das custas de operação às empresas prestadoras do serviço, com base nos critérios estabelecidos pelo órgão regulador.
Serviço:
Transporte gratuito no segundo turno das eleições — 25 de outubro de 2026
Transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário: de sexta-feira (23), às 12h, até segunda-feira (26), às 12h.
Documentos para a viagem de ida: título de eleitor, e-Título ou outro meio físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação.
Documentos para o retorno: comprovante de votação e comprovação de utilização da gratuidade no trecho de ida.
BRT Metropolitano: domingo (25), das 0h às 24h, sem necessidade de apresentação de documento de identificação.
Foto: Bruno Cruz / Ag. Pará
