sábado, fevereiro 8, 2025
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Qualidade de vida para os animais: Belém sanciona nova lei

Através da sanção da Lei nº 10.126, ocorrida no dia 15 de janeiro, o prefeito Igor Normando assegurou o direito à alimentação e água para animais domésticos em situação de rua, incluindo cães e gatos comunitários.

A lei garante o direito à alimentação e água para animais em ruas, praças, parques e áreas comuns de todos os tipos de condomínios da cidade.

A recente aprovação da legislação pela Câmara Municipal de Belém demonstra o compromisso da gestão municipal com a causa animal, estabelecendo novas diretrizes para a proteção e o bem-estar dos animais em situação de vulnerabilidade.

A lei determina multas para quem retirar animais de áreas internas de condomínios de forma violenta ou impedir que moradores forneçam alimento e água aos animais.
Os critérios de fixação do valor da multa obedecerão a Lei Municipal nº 9.202, de 18 de fevereiro de 2016. 

O valor arrecadado com as multas será destinado a programas municipais que oferecem alimentação, abrigo e cuidados veterinários para animais em situação de rua.

Foto: Ag.Belém

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