O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retomada das investigações relacionadas ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos.
De acordo com o órgão, a decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido apresentado pelo MPPA. No despacho, o magistrado determinou o desentranhamento de uma petição protocolada pelo prefeito Daniel Santos, por considerá-la impertinente ao processo.
O caso teve origem em uma reclamação constitucional apresentada pela Câmara Municipal de Ananindeua contra ato do procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, que instituiu a chamada Força-Tarefa Ananindeua para conduzir apurações sobre possíveis irregularidades na administração municipal.
CONTEXTO DAS INVESTIGAÇÕES
As investigações conduzidas pelo MPPA envolvem diferentes frentes de apuração relacionadas à gestão municipal de Ananindeua. Entre os pontos analisados estão suspeitas de crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, que estariam sendo praticados no âmbito da prefeitura e também da Câmara Municipal.
Parte das apurações ganhou destaque após a Operação Hades, que investiga supostos esquemas envolvendo contratos e repasses de recursos públicos na área da saúde. Em uma das linhas investigativas, autoridades apuram possíveis fraudes em serviços prestados por um hospital privado conveniado ao sistema público, com suspeita de prejuízo milionário aos cofres públicos.
Além disso, o Ministério Público também abriu procedimentos para apurar possíveis irregularidades administrativas na prefeitura, incluindo suspeitas de nepotismo, existência de servidores fantasmas, acúmulo indevido de cargos e contratações temporárias consideradas irregulares.
TRAMITAÇÃO DO CASO
A criação da força-tarefa do Ministério Público havia sido questionada judicialmente e chegou a ser suspensa por decisão do STF. Agora, com a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, as investigações podem prosseguir no âmbito da Justiça Estadual, sob responsabilidade do MPPA.
Com isso, os procedimentos voltam a tramitar na esfera estadual, onde seguem sob análise do Ministério Público do Pará. Até o momento, não houve divulgação de novas medidas judiciais relacionadas ao caso.
NOTA DO MPPA
O Ministério Público do Estado do Pará informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, a pedido da instituição, a retomada das investigações relacionadas ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos.
Na decisão, o Ministro Alexandre de Moraes mandou desentranhar dos autos a petição feita pelo prefeito Daniel, em razão de sua total impertinência.
O processo teve origem em Reclamação constitucional ajuizada pela Câmara Municipal de Ananindeua contra ato do procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, que instituiu a Força-Tarefa Ananindeua.
Com a decisão, o caso volta a tramitar na Justiça Estadual sob a responsabilidade do MPPA.
Da Redação do Jornal A PROVÍNCIA DO PARÁ/Imagem: Reprodução do MPPA
