Presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, busca consenso entre ministros antes de julgar processo contra a campanha de Flávio Bolsonaro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião a portas fechadas com os demais integrantes da Corte para a próxima quinta-feira (13). O objetivo do encontro, agendado para ocorrer após a sessão matutina de julgamentos, é alinhar diretrizes jurídicas e buscar consenso sobre como o tribunal avaliará o uso de Inteligência Artificial (IA) no pleito deste ano.
O debate ganha centralidade a partir de um processo de autoria do PT — partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição —, que contesta o uso de material sintético na convenção do PL do último dia 25 de julho, evento em que foi oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Relator do caso, Nunes Marques busca uniformizar o entendimento entre os ministros antes de levar a matéria a plenário.
A Representação e o Vídeo Questionado
A peça jurídica do PT questiona a exibição de um vídeo gerado por IA com a imagem e voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, e impedido de realizar manifestações públicas.
Na gravação exibida durante a convenção, a projeção digital inicia com um aviso ao público: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. Na sequência, a versão sintética afirma estar presa injustamente e declara: “Recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente”.
O PT sustenta que o vídeo configura uso irregular de material sintético para propaganda eleitoral, destacando haver referência direta ao cargo e pedido explícito de votos, condutas vedadas pelas regras fixadas pelo próprio TSE.
Argumentação da Defesa
Por outro lado, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro refuta a classificação do material como deepfake irregular. Os advogados alegam que não houve intenção de ludibriar o eleitorado, visto que a própria gravação trazia um alerta explícito informando tratar-se de uma simulação. A defesa também nega que a mensagem veiculada configure pedido formal de votos.
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