Pedido de investigação baseia-se em falas proferidas pelo apresentador no SBT; caso levanta debate sobre limites da fala em programas de auditório.
A deputada federal Erika Hilton apresentou uma representação formal ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI) do Ministério Público de São Paulo contra o apresentador Ratinho. A ação decorre de declarações proferidas pelo comunicador durante seu programa no SBT, nas quais ele atacou a identidade de gênero da parlamentar e questionou sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
O Teor das Declarações
Segundo o documento encaminhado ao MP, Ratinho utilizou o espaço em rede nacional para deslegitimar a atuação política de Hilton, afirmando que o cargo na comissão deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”. A peça jurídica reproduz trechos da fala do apresentador, como: “Ela não é mulher, ela é trans” e “mulher para ser mulher tem que ter útero e tem que menstruar”.
Para a defesa da deputada, o discurso não foi apenas uma opinião, mas uma estratégia de desqualificação institucional baseada na negação da identidade de gênero. O documento sustenta que o apresentador questionou publicamente a capacidade da parlamentar de entender os desafios de quem “nasceu mulher”, o que configura uma barreira ao exercício pleno de seu mandato.
Fundamentação Jurídica
A representação sustenta que as falas de Ratinho extrapolam os limites da liberdade de expressão e se enquadram em três esferas criminais:
- Transfobia: Equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei nº 7.716/1989.
- Violência Política de Gênero: Conforme previsto no Código Penal (Art. 359-P) e no Código Eleitoral (Art. 326-B), por tentar impedir ou dificultar o exercício do mandato eletivo de uma mulher através de menosprezo ou discriminação.
- Ataque Coletivo: A peça argumenta que o dano atinge não apenas Erika Hilton, mas toda a comunidade de pessoas trans, ao reforçar estigmas e desumanização.
Histórico de Controvérsias
O documento cita que este não é um episódio isolado na carreira do apresentador. O histórico de Ratinho inclui outras polêmicas com a população LGBTQIA+, como:
- Parada do Orgulho LGBT: Em 2023, referiu-se ao evento como “carnaval de viados e sapatões” e sugeriu que a Avenida Paulista fosse deixada para “as famílias”.
- Críticas à representatividade: Em 2018, atacou a presença de personagens homossexuais em produções da TV Globo.
- Condenação Judicial: O apresentador e o SBT já foram condenados anteriormente por danos morais após Ratinho referir-se a uma igreja inclusiva como “igreja de viadinhos”.
Próximos Passos
A deputada solicita a instauração imediata de inquérito policial e a realização de diligências para apurar os crimes de transfobia e injúria. Caberá agora ao Ministério Público de São Paulo analisar os trechos exibidos e decidir se há elementos suficientes para oferecer uma denúncia formal à Justiça. Até o fechamento desta reportagem, o apresentador e a emissora não haviam se manifestado oficialmente sobre o protocolo da representação.
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