A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) promoveu, nesta terça e quarta-feira (10 e 11), um workshop para debater taxas de licenciamento ambiental com representantes de secretarias municipais de Meio Ambiente. O evento capacita gestores, equipes técnicas e procuradores municipais sobre a legislação e procedimentos aplicáveis ao licenciamento ambiental no Estado.
Um evento, realizado pela Semas, através da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra) e da Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored), com coordenação da Gerência de Articulação e Municipalização da Gestão Ambiental (Gamam), reúne gestores e técnicos dos municípios de Belém, Acará, Benevides, Piçarra, São Miguel do Guamá, Santa Maria das Barreiras, Magalhães Barata, Prainha, Marituba e Santana do Araguaia.
O debate a respeito das taxas de licenciamento ambiental é fundamental para fortalecer a gestão ambiental, afirma o assessor técnico da Secretaria Adjunta de Regularidade Ambiental da Semas, Luiz Edinelson Cardoso. “A discussão sobre as taxas do licenciamento ambiental é muito relevante, visto que os municípios, a partir das Resoluções 162 e 163 do Coema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), passaram a licenciar mais atividades, além do aumento do porte de algumas atividades que antes já licenciavam. Com isso, os municípios passam a ter mais responsabilidade.
A lei de taxas é um instrumento que fortalece o município, tanto para reforçar o corpo técnico quanto a infraestrutura ambiental municipal. Assim, as secretarias ambientais dos municípios podem aprimorar cada vez mais os processos de licenciamento e o ordenamento. A atualização das taxas dentro da competência ambiental municipal traz recursos que podem ser investidos nas secretarias. Dessa forma, essa discussão é fundamental para apoiar o corpo técnico e a infraestrutura dos municípios, além de toda a gestão ambiental local, fortalecendo o processo de licenciamento, que traz recursos diretos para o município.
Na abertura da programação, Carla Lopes, Iolene Freitas e Walber Teixeira, servidores da Comam/Diored, fizeram palestras com orientações para elaboração e atualização da Lei de Taxas Municipais. Em seguida, os participantes debateram taxas ambientais no âmbito municipal. Em seguida, Selma Santos, engenheira ambiental da Semas, falou sobre o avanço no fortalecimento da gestão ambiental municipal. Ela traçou um histórico deste processo e abordou a inovação alcançada pelo Pará com aprovação das resoluções 162/2021, 163/2021 e 171/2022, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Esta nova legislação ambiental redefine as competências dos municípios e do Estado para licenciamento de atividades de impacto local e torna os processos de licenciamento ambiental mais rápidos e eficientes. A mudança trouxe benefícios aos produtores rurais e às administrações municipais e estadual.
Edinelson Cardoso ressalta a participação dos técnicos municipais no evento. “A participação está sendo muito positiva, recebemos diversas perguntas, com os municípios buscando orientações dos técnicos experientes da Semas. Técnicos com vasta experiência no processo de licenciamento estão compartilhando seus conhecimentos. A participação dos municípios é efetiva, com dúvidas sendo esclarecidas sobre as taxas e atividades específicas. A gente consegue perceber que os municípios precisam dessas informações e estão aproveitando a oportunidade de forma muito produtiva”, declara.
Maria Oliveira, engenheira ambiental, discutiu metodologias para elaboração de estudos ambientais demandados pelos órgãos licenciadores estaduais e federais. O primeiro dia do evento também contou com uma mesa redonda com representantes do órgão licenciador estadual, que debateram aspectos controversos do processo de licenciamento ambiental no Pará e estratégias de resolução.
O fortalecimento da gestão ambiental municipal acarreta benefícios para o Estado, destaca o assessor. “Esse fortalecimento da gestão ambiental municipal traz diversos benefícios, incluindo o cumprimento das normas, legislações, leis, decretos e resoluções do Coema, que tratam da competência dos municípios em licenciar dentro de suas jurisdições. Com isso, há também uma redução na pressão sobre a Semas, já que o município passa a assumir maior responsabilidade, facilitando todo o processo de licenciamento. Ao licenciar atividades localmente, o município pode assessorar melhor os responsáveis técnicos, proprietários de empreendimentos e agricultores. Assim, o processo de licenciamento pode ser mais ágil, promovendo uma gestão ambiental mais eficaz e alinhada às necessidades locais”, conclui Edinelson Cardoso
Na quarta-feira (11), os municípios participam de oficina para identificar ajustes na Lei de Taxas, seguida da recepção de demandas específicas por parte da equipe do Comam/Diored. O evento conta ainda com discussões sobre como melhorar a gestão das taxas de licenciamento ambiental nos municípios.
Texto: Antônio Darwich – Ascom Semas
Fonte: Agência Pará/Foto: Izabela Nascimento/Ascom Semas
