Decisão que reconheceu gastos com escola como despesas médicas na Paraíba reacende debate sobre os custos da inclusão e os desafios enfrentados por pais de crianças com TEA no Pará
Em Belém, onde milhares de famílias convivem com a rotina de terapias, consultas, acompanhamento escolar e busca por atendimento especializado, uma decisão da Justiça Federal abriu uma nova discussão sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sentença, tomada na Paraíba, reconheceu que os gastos com a escola de uma criança autista podem ser considerados despesas médicas e deduzidos integralmente do Imposto de Renda.
Na prática, a decisão entendeu que, em determinados casos, a escola deixa de ser apenas um espaço de ensino e passa a integrar o tratamento da criança, contribuindo para o desenvolvimento da comunicação, da autonomia e da socialização. O entendimento também determinou a devolução dos valores pagos a mais pelos pais nos últimos cinco anos.
Embora o caso tenha ocorrido em outro estado, o impacto da decisão chega ao Pará porque reflete uma realidade conhecida por muitas famílias de Belém: o alto custo para garantir o desenvolvimento de crianças e adolescentes com autismo.
Para muitos pais, a mensalidade escolar é apenas uma parte das despesas. O acompanhamento pode envolver sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e intervenções comportamentais, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Quando esses serviços não estão disponíveis em quantidade suficiente na rede pública, a alternativa costuma ser recorrer ao atendimento particular.
O crescimento na identificação de pessoas com TEA aumentou a pressão por políticas públicas mais estruturadas. O Censo 2022 do IBGE identificou 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com autismo, o equivalente a 1,2% da população do país.
Aplicando essa mesma proporção à população de Belém, que ultrapassa 1,3 milhão de habitantes, a capital paraense teria uma estimativa de aproximadamente 15,6 mil pessoas com o diagnóstico do TEA. Um número que ajuda a dimensionar o tamanho do desafio para as redes de saúde e educação, mas não representa o recorte real, dada a subnotificação imensa.
Em Belém e na Região Metropolitana, esse cenário aparece diariamente nas filas por diagnóstico, na busca por terapias e na necessidade de ampliar o número de profissionais especializados.
A capital paraense já registra avanços na área. Entre eles estão a ampliação do debate sobre inclusão escolar, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e iniciativas para facilitar o acesso a serviços e direitos garantidos por lei.
Mas, para as famílias, ainda há obstáculos importantes. A demora no diagnóstico, a falta de profissionais especializados, as dificuldades de acesso às terapias e a necessidade de escolas mais preparadas continuam entre as principais reclamações. A inclusão, segundo especialistas e familiares, não se resume à matrícula: depende de acompanhamento, adaptação pedagógica e suporte adequado.
A decisão judicial reacende uma discussão que vai além do Imposto de Renda. Ela reconhece uma realidade enfrentada diariamente por famílias de Belém. Para muitas crianças autistas, educação e tratamento caminham juntos. Quando a escola faz parte do desenvolvimento clínico e social da criança, o custo desse processo também precisa ser visto sob uma nova perspectiva.
Por Paulo Silber/Cidade 021
