Proprietários e posseiros de áreas rurais devem acessar o portal oficial do órgão para prestar as contas.
A Receita Federal disponibiliza, a partir desta segunda-feira (10), a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR. A nova plataforma permite preencher, transmitir, retificar e consultar online a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), eliminando a necessidade de baixar e instalar programas no computador.
A DITR é o documento oficial utilizado para informar os dados cadastrais do imóvel rural e do seu titular, a delimitação de áreas e os valores necessários para a apuração do imposto.
Regras de Acesso e Obrigatoriedade
- Como Acessar: O serviço está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. Para entrar, é necessário utilizar uma conta gov.br nos níveis de segurança prata ou ouro.
- Uso Obrigatório via Web: A plataforma digital é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais com área superior a 100 hectares.
- Opção para Pequenas Propriedades: Proprietários de áreas de até 100 hectares têm a opção de usar o novo sistema web ou utilizar o tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026).
Quem Deve Declarar
A apresentação da DITR é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, usufrutuárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural. Em casos específicos previstos na legislação, a obrigação também se estende a condôminos, compossuidores e inventariantes.
Vantagens do Novo Sistema Web
Segundo o órgão, o ambiente digital consolida em uma única interface as declarações, recibos e documentos históricos do ITR. Entre as facilidades, destacam-se:
- Pré-preenchimento: Resgate automático de dados cadastrais de anos anteriores.
- Mobilidade: Possibilidade de preenchimento e envio por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.
A Receita Federal alerta que a entrega da DITR após o término do prazo sujeita o contribuinte ao pagamento da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed).
CNA/ Wenderson Araujo/Trilux
Informação baseadas na Agência Brasil
