Tribunal de Justiça do Estado entra no mapa de uma distorção que custa bilhões e desafia o teto constitucional, de acordo com novo estudo
O Brasil paga aos seus juízes como nenhum dos outros dez países analisados em um novo estudo da República.org. E, no Pará, o debate ganhou um rosto, uma cifra e uma frase que superou as fronteiras do Estado. A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), comparou as restrições aos chamados penduricalhos a um possível “regime de escravidão”.
A declaração veio em abril, depois de o Supremo Tribunal Federal impor limites às verbas adicionais pagas à magistratura. O episódio ganhou repercussão nacional porque, no mesmo mês, o contracheque da desembargadora registrou R$ 117,8 mil brutos. ou R$ 91,2 mil líquidos. Em 2025, segundo dados do Portal da Transparência citados na imprensa, a remuneração média mensal de Eva ficou em cerca de R$ 85 mil.
A fala transformou o TJPA em protagonista de uma discussão que deixou de ser apenas jurídica ou corporativa. Passou a ser também uma questão de dinheiro público e de distância entre a remuneração de uma carreira de Estado e a realidade econômica da população.
Brasil fora da curva
O estudo que reacendeu a discussão comparou magistrados de Brasil, Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. A conclusão é contundente: em 2025, magistrados analisados no Brasil receberam, em média, R$ 1,085 milhão por ano. Dos cerca de 25,9 mil integrantes do universo pesquisado, 86,3% ficaram acima do teto anual de referência. Ao todo, os pagamentos acima desse limite somaram R$ 12,63 bilhões.
A comparação internacional torna o contraste ainda maior. Ajustada pela paridade do poder de compra, a remuneração mediana dos magistrados brasileiros supera o maior valor pago a qualquer juiz na Alemanha, França, Portugal, Argentina, México, Chile e Estados Unidos. Até o grupo dos 25% menos remunerados no Brasil já ultrapassa, em poder de compra, os 10% mais bem pagos de sete desses países.
Quando a régua muda para a renda da população, o quadro continua impressionante: a menor remuneração encontrada entre magistrados brasileiros equivale a cerca de 12 vezes a renda mediana nacional. No topo, chega a quase 111 vezes. Pela régua do salário mínimo, a maior remuneração brasileira corresponde a quase 150 pisos nacionais.
E O PARÁ NA FILA DO PÃO?
O caso paraense ajuda a dar dimensão concreta ao fenômeno. Foi publicado no Cidade091 matéria mostrando que a remuneração da desembargadora que criticou os cortes ultrapassou R$ 1 milhão em um ano e que o TJPA entrou no radar nacional da discussão sobre pagamentos extraordinários. Outro levantamento publicado pelo portal estimou que uma revisão dos penduricalhos poderia representar economia de até R$ 150 milhões por ano para o tribunal.
Não se trata apenas de saber quanto ganha um juiz. A questão é entender quanto custa ao Estado manter um modelo em que verbas indenizatórias, pagamentos retroativos e outras parcelas podem empurrar contracheques para muito além do teto constitucional.
O próprio levantamento nacional mostra que os pagamentos acima do teto se tornaram regra, não exceção. Nos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal, 98% dos magistrados analisados receberam valores além do limite em 2025.
PARADOXO PAPA-CHIBÉ
É justamente aí que o Pará ganha relevância simbólica. De um lado, uma magistrada denuncia que a redução das vantagens pode tornar difícil manter o padrão de vida da categoria. De outro, os números nacionais mostram uma magistratura brasileira cuja remuneração supera a dos juízes mais bem pagos de várias das principais economias ocidentais.
O debate sobre penduricalhos pode continuar sendo travado em tribunais, conselhos e gabinetes. Mas os números já saíram desse ambiente. Chegaram às folhas de pagamento, às contas governamentais e à opinião pública.
Por Paulo Silber/Imagem: Reprodução
