De policial militar a deputado estadual, Neil Duarte de Souza transformou a experiência de quase três décadas na segurança pública em atuação parlamentar voltada para proteção da população, valorização dos agentes públicos, regularização fundiária e políticas sociais
Há trajetórias políticas que começam nas urnas. A de Coronel Neil começou muito antes, dentro da Polícia Militar do Pará. Neil Duarte de Souza ingressou na corporação em 1996, como tenente, e construiu uma carreira de 27 anos dedicada à segurança pública paraense, chegando ao posto de coronel em 2014. Formado em Gestão de Sistemas de Segurança pela Universidade da Amazônia (Unama), em 2005, levou para a vida pública a experiência acumulada nas ruas, nos comandos e na administração da segurança estadual.
A passagem da farda para a política ocorreu justamente em 2014, quando decidiu disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Eleito para a 28ª Legislatura, exerceu o mandato entre 2015 e 2018 e teve na segurança pública uma de suas principais bandeiras. Naquele primeiro período na Alepa, apresentou 150 projetos e teve 96 aprovados, além de presidir a Comissão de Segurança Pública por dois mandatos consecutivos.
A experiência parlamentar, entretanto, não foi o único capítulo de sua trajetória política. Depois do primeiro mandato, Coronel Neil assumiu a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), onde permaneceu entre 2019 e abril de 2022. Segundo registros sobre sua atuação, nesse período foram entregues cerca de 70 mil documentos titulatórios, experiência que passou a integrar o repertório político do parlamentar e que hoje aparece também em suas propostas relacionadas à regularização fundiária.
Da segurança pública para uma atuação mais ampla
A volta à Assembleia Legislativa ocorreu após as eleições de 2022, quando Neil foi eleito novamente deputado estadual pelo PL, com 22.366 votos.
No atual mandato, sua atuação permanece fortemente associada à segurança pública, mas ganhou novas frentes. O próprio parlamentar já afirmou que pretende colocar a experiência adquirida na Polícia Militar e no Incra a serviço de temas como segurança, meio ambiente, reforma agrária e regularização fundiária.
Atualmente, Coronel Neil exerce papel de destaque na Comissão de Segurança Pública da Alepa e também integra a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Essa presença nas comissões é particularmente importante porque grande parte do trabalho legislativo acontece longe dos holofotes do plenário. É nesses colegiados que projetos são analisados, recebem pareceres, passam por discussões técnicas e podem ser aperfeiçoados antes da votação.
Uma marca: transformar experiência policial em legislação
Um dos exemplos mais antigos de sua atuação parlamentar ligada diretamente à carreira militar é o Projeto de Indicação nº 24/2017, aprovado pela Alepa, que propôs alteração no Estatuto dos Policiais-Militares do Pará, a Lei nº 5.251/1985. A proposta tratava da possibilidade de transformação de licença-prêmio e férias não usufruídas em pecúnia indenizatória em situações específicas, buscando assegurar uma alternativa ao servidor militar que não pudesse usufruir determinados direitos na forma tradicional.
Também em 2017, Coronel Neil atuou como relator de matéria do Poder Executivo que alterava a gratificação de complementação de jornada operacional destinada às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros. A proposta estabeleceu, entre outros pontos, pagamento de gratificação para programas e operações especiais. Na ocasião, o parlamentar defendeu que a medida representava uma reivindicação importante dos profissionais da segurança pública.
O episódio ajuda a explicar uma característica de seu mandato: a preocupação não apenas com o cidadão que está na ponta do serviço público, mas também com o profissional responsável por executar as políticas de segurança.
Segurança pública continua no centro do mandato
No atual mandato, essa característica permanece evidente.
Entre as propostas de autoria do deputado está o Projeto de Lei nº 215/2024, que prevê a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública no Pará. A proposta ainda está em tramitação, portanto não pode ser apresentada como uma lei em vigor.
Outra iniciativa é o Projeto de Lei nº 113/2025, que institui uma política de enfrentamento à violência de gênero no contexto político. Também permanece em tramitação.
A produção legislativa registrada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) mostra ainda propostas de Coronel Neil voltadas à segurança e aos próprios servidores do setor, entre elas a alteração das regras dos interstícios dos praças da PMPA, mudanças na gratificação de complementação de jornada operacional e redução da jornada de servidores da segurança pública que sejam responsáveis por crianças diagnosticadas com TEA.
O conjunto revela uma tentativa de atuar sobre diferentes pontos do sistema: proteção da população, condições de trabalho, carreira e valorização dos profissionais.
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA AGRESSORES
Entre as pautas defendidas publicamente por Coronel Neil está também o endurecimento das medidas de monitoramento de agressores de mulheres. Em maio de 2026, durante pronunciamento na Alepa, ele defendeu que homens condenados por abuso sexual contra mulheres utilizem tornozeleiras eletrônicas com identificação diferenciada.
A defesa se insere em uma discussão mais ampla sobre o uso do monitoramento eletrônico como ferramenta de proteção às vítimas e de fiscalização do cumprimento de medidas judiciais.
É importante separar, porém, proposta política de legislação efetivamente implantada: nem toda ideia defendida ou projeto apresentado pelo parlamentar se transforma automaticamente em lei ou política pública. Esse cuidado é fundamental para avaliar concretamente o legado legislativo de qualquer mandato.
Participação em leis que saíram do papel
A atuação de um deputado não se resume aos projetos de sua própria autoria. Como relator ou integrante das comissões permanentes, o parlamentar também participa da construção, análise e votação de matérias apresentadas pelo Executivo e por outros deputados.
Um exemplo recente foi o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, do Poder Executivo, que alterou a legislação referente à organização básica e ao efetivo da Polícia Militar do Pará. Coronel Neil foi o relator da matéria na Comissão de Segurança Pública. O projeto foi aprovado em plenário e transformado na Lei Complementar nº 204, publicada em 1º de abril de 2026, embora posteriormente tenha havido veto parcial do governo a dispositivos da matéria.
Outro exemplo foi o projeto que criou o Auxílio Uniforme para servidores efetivos e comissionados da área operacional dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública. Coronel Neil atuou como relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A proposta foi aprovada pela Alepa e transformada na Lei nº 11.090, de 8 de julho de 2025.
Neste caso, a atuação parlamentar ultrapassa o discurso: a matéria percorreu as comissões, foi aprovada pelo plenário e resultou em legislação estadual.
Saúde dos policiais também entrou na pauta
Outra frente de atuação foi a discussão sobre o Fundo de Saúde da Polícia Militar do Pará, o Funsau.
No Projeto de Lei nº 741/2025, de autoria do Poder Executivo, Coronel Neil atuou como relator na Comissão de Segurança Pública e apresentou emenda aditiva propondo, entre outros pontos, a presença de representação dos oficiais policiais militares contribuintes no conselho do fundo e a implantação de representações do Funsau nos Comandos de Policiamento Regionais.
A justificativa apresentada pelo parlamentar apontava para a descentralização do atendimento e a redução dos deslocamentos dos policiais que necessitam dos serviços de saúde.
É uma área que dialoga diretamente com sua experiência profissional: depois de quase três décadas dentro da PM, o parlamentar passou a atuar no Legislativo sobre questões que afetam diretamente a rotina e a estrutura da corporação.
A experiência do Incra virou outra frente de atuação
Se a segurança pública é o eixo mais conhecido de Coronel Neil, a passagem pelo Incra acrescentou outra dimensão à sua atuação.
O período à frente do órgão federal proporcionou contato direto com questões de regularização fundiária e documentação de propriedades rurais. A experiência também passou a ser citada pelo próprio parlamentar como um conhecimento que pretende transformar em propostas para a sociedade paraense.
Essa combinação — segurança pública de um lado e regularização fundiária do outro — acabou formando uma característica própria de sua atuação política.
DA TROPA PARA A ASSEMBLEIA
A história política de Coronel Neil também registra uma tentativa de chegar ao Executivo municipal. Em 2016, candidatou-se à Prefeitura de Ananindeua, mas não foi eleito. Em 2018, disputou novamente uma vaga de deputado estadual e terminou como suplente. O retorno às urnas ocorreu em 2022, quando conseguiu novamente uma cadeira na Alepa.
O caminho, portanto, não foi linear. Entre uma eleição e outra, houve derrotas, passagem pelo Incra, experiência administrativa e o retorno ao Legislativo.
Esse percurso ajuda a compreender a forma como o deputado se apresenta politicamente: alguém que procura levar para o Parlamento uma experiência acumulada em diferentes áreas da administração pública.
Um mandato que busca resultados concretos
Ao analisar a trajetória de Coronel Neil, é possível identificar três grandes eixos.
O primeiro é a segurança pública, área em que construiu sua carreira e que permanece como principal marca de sua atuação.
O segundo é a valorização dos profissionais de segurança, com propostas e participação em matérias relacionadas a gratificações, carreira, saúde e condições de trabalho.
O terceiro é a regularização fundiária e questões sociais, incorporadas ao mandato a partir da experiência adquirida no Incra.
Há ainda uma característica que merece destaque: parte relevante de sua atuação acontece como relator ou integrante de comissões, contribuindo para projetos que não necessariamente levam seu nome como autor, mas que passam por sua análise e parecer.
Para o cidadão, entretanto, a medida de um mandato não está apenas na quantidade de projetos apresentados. O que realmente importa é saber quais propostas se transformaram em normas, quais políticas chegaram à população e quais mudanças efetivamente produziram resultados.
Nesse aspecto, a trajetória de Coronel Neil apresenta exemplos que já ultrapassaram o papel de projeto, como o auxílio-uniforme para profissionais da segurança e alterações na estrutura da Polícia Militar, além de sua participação em matérias que tratam diretamente da proteção e da valorização dos agentes públicos.
Aos 56 anos, Coronel Neil chega a mais uma etapa de sua trajetória política carregando uma característica que o acompanha desde o primeiro dia de carreira: a identidade construída dentro da Polícia Militar. A diferença é que, agora, a missão não é cumprida apenas com farda e comando de tropa.
É exercida também por meio de leis, emendas, pareceres, fiscalização e decisões tomadas no plenário da Assembleia Legislativa.
Da caserna ao Palácio Cabanagem, a trajetória de Neil Duarte de Souza mostra como uma carreira de quase três décadas na segurança pública se transformou em uma atuação política que procura levar a experiência adquirida no serviço público para dentro das decisões que afetam o Pará.
Da Redação do Jornal A PROVÍNCIA DO PARÁ/Imagem: AID/Alepa
