Ibama disse à Justiça que atividade duraria seis meses, mas admitiu ao MPF que projeto prevê quatro poços até 2029
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um novo pedido de explicações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o licenciamento para perfuração de poços de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas (bloco FZA-M-59). O MPF identificou uma contradição direta entre o que o órgão ambiental declarou à Justiça Federal e o que informou em documentos administrativos sobre a duração real e o tamanho do projeto.
Em 17 de agosto, o MPF havia cobrado explicações do Ibama sobre os pedidos da Petrobras para incluir mais três poços na Licença de Operação nº 1684/2025, que previa originalmente apenas a perfuração de um poço (chamado Morpho).
Em resposta enviada ao MPF, o Ibama defendeu que a perfuração de quatro poços (um principal e três contingenciais) já estava prevista desde o início dos estudos ambientais e que o planejamento envolve uma campanha com atividades entre 2025 e 2029.
No entanto, ao analisar a resposta, o MPF detectou que essa versão técnica contradiz totalmente o argumento que o próprio Ibama usou nos tribunais.
VERSÕES CONFLITANTES
Em audiência realizada em abril deste ano na Justiça Federal em Belém (PA), representantes técnicos e jurídicos do Ibama afirmaram à Justiça que a atividade sob análise era temporária, pontual e duraria apenas cerca de seis meses.
Na época, o órgão ambiental usou justamente o argumento da rapidez e da curta duração da atividade para defender que não existia necessidade de decisões judiciais urgentes e para minimizar a percepção dos riscos socioambientais sobre as comunidades locais.
Agora, na esfera administrativa, o Ibama confirmou que o projeto sempre contemplou uma campanha de múltiplos poços com extensão de vários anos (2025 a 2029).
RISCOS REAIS
Para o MPF, apresentar prazos e dimensões diferentes distorce a avaliação dos riscos reais da exploração de petróleo na região.
Uma atividade que dura anos no mar provoca impactos muito mais graves do que uma operação de poucos meses. Com o tempo, esses danos se acumulam e afetam a fauna marinha, a pesca artesanal e o modo de vida de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais da costa.
O MPF reforça que a sociedade, os povos e comunidades tradicionais e o Poder Judiciário têm o direito de conhecer com total transparência o cronograma real e o impacto conjunto de todas as perfurações planejadas.
PRÓXIMOS PASSOS
O novo ofício foi encaminhado pelo Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss) do MPF no Pará ao presidente do Ibama, Jair Schmitt.
O órgão ambiental deverá prestar esclarecimentos formais sobre os motivos de ter apresentado versões divergentes na Justiça e no procedimento de licenciamento ambiental.
Procedimentos Administrativos 1.23.000.002507/2022-61 e 1.23.000.001226/2025-34
Fonte: MPF/PA/Imagem ilustrativa: Anan Kaewkhammul/Canva
